O antigo empresário de Ovar Manuel Godinho começou a ser julgado, esta terça-feira, no Tribunal de Bragança por seis crimes de falsificação de notação técnica relacionados com a Rede Ferroviária Nacional (Refer), num processo que é uma ramificação do caso "Face Oculta", e que tem a ver com um concurso público para a alienação de 16 lotes de resíduos dispersos por diferentes estações ferroviárias do país, como Tua, Mirandela, Régua, Pocinho, Caminha, Viana do Castelo e Valença.
Corpo do artigo
O processo conta com mais três arguidos, nomeadamente Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, e dois funcionários da REFER, Manuel Guiomar e Luís Teixeira. São todos acusados de vários crimes de falsificação de notação técnica, estando um deles acusado também de um crime de corrupção passiva para ato ilícito.
Na acusação inicialmente, eram oito arguidos mas quatro deles acabaram por não ser pronunciados, e os vários crimes de burla de que estavam acusados a responsabilidade criminal foi extinta e os danos foram reparados, restando apenas os crimes de falsificação.
O caso remonta a 2009. Segundo a acusação, os arguidos em ação concertada em relação a seis lotes do procedimento público de alienação de material ferroso da REFER foram levantados um total de 679,490 toneladas de resíduos valorizáveis, mas deste total apenas foram declaradas 370,985 toneladas, não sendo contabilizadas 326,505 toneladas. O prejuízo total ultrapassa os 87 mil euros.
A situação teve maior incidência no lote 14, de onde nos dias 27, 28 e 30 de julho e no dia 5 de agosto de 2009 tiveram lugar o levantamento de resíduos depositados nas estações do Tua e de Mirandela. Só dos levantamentos de resíduos feitos no lote 14 a REFER foi prejudicada em mais de 53 mil euros.
O empresário de Ovar usava diversas empresas para fazer as aquisições.