Manuel Pinho condenado a 10 anos de prisão por ter sido corrompido por Ricardo Salgado
O ex-ministro Manuel Pinho foi, esta quinta-feira, condenado a 10 anos de prisão por, concluiu o tribunal, ter sido corrompido por Ricardo Salgado para beneficiar ilegitimamente, no exercício de funções, o BES/GES. O antigo banqueiro foi, por sua vez, punido com seis anos e três meses de cadeia.
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Já a mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de pena suspensa, por ter ajudado o marido a ocultar os rendimentos decorrentes do "pacto corruptivo".
Em causa está o pagamento de "luvas" no valor de 4 943 410 euros, entre 2005 e 2014, com recurso a sociedades offshores. Naquele montante, inclui-se uma mensalidade mensal de 15 mil euros recebida por Manuel Pinho enquanto titulou, de 2005 a 2009, a pasta da Economia no primeiro Governo de José Sócrates e, posteriormente, quando presidiu à comissão executiva da candidatura de Portugal, com "dinheiros públicos", à organização da competição de golfe Ryder Cup.
"O arguido Manuel Pinho mercadejou com os cargos públicos que ocupou", resumiu esta quinta-feira, na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes, Ana Paula Rosa.
Entre os dossiês em que o Banco Espírito Santo (BES) e/ou o Grupo Espírito Santo (GES) foram, para o Tribunal Criminal de Lisboa, beneficiados estão a atribuição do estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN) às herdades da Comporta (Alcácer do Sal) e do Pinheirinho (Grândola), para contornar questões de "natureza ambiental". A herdade da Comporta seria igualmente selecionada para localização proposta pela candidatura portuguesa à Ryder Cup.
À saída, o ex-ministro garantiu que vai recorrer da decisão do tribunal, que, no seu entender, não atendeu ao que se passou no julgamento. "Tenho a total consciência de que não cometi nenhum crime" insistiu. O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, garantiu igualmente que vai contestar a condenação. É expectável que a defesa de Alexandra Pinho faça o mesmo.
Além da pena de prisão de 10 anos, Manuel Pinho foi ainda condenado a pagar ao Estado os cerca de 4,9 milhões de euros que terá arrecadado ilicitamente. Para já, o antigo governante vai permanecer em prisão domiciliárias e as sua contas bancárias e outros bens continuarão arrestados.
Em termos jurídicos, o ex-ministro, de 69 anos, foi punido por dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento, e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado, de 79 anos e diagnosticado com Alzheimer, foi condenado por dois crimes de corrupção ativa e um de branqueamento, enquanto Alexandra Pinho, de 63, foi considerada culpada de um crime de branqueamento e fraude fiscal.