Ex-ministro da Economia é suspeito de ter beneficiado a EDP. Pinho nega pacto corruptivo. Tribunal de Contas alertou para prejuízo do interesse público.
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O Ministério Público (MP) acredita que a adjudicação à EDP, em 2007, da exploração da central hidroelétrica do Alqueva foi um dos negócios em que o ex-ministro Manuel Pinho (2005-2009) beneficiou a elétrica, alegadamente a troco de uma carreira académica nos Estados Unidos. Em 2016, o Tribunal de Contas considerara já que a concessão, atribuída por ajuste direto, não salvaguardou o interesse público.
As suspeitas constam dos factos mais recentemente imputados ao antigo governante, no âmbito do inquérito às rendas da EDP. Pinho, desde quarta-feira em prisão domiciliária no Algarve, tem negado a existência de qualquer pacto corruptivo com António Mexia, à data presidente da EDP e também arguido no processo.
O caso remonta a novembro de 2006, quando o Governo, liderado por José Sócrates, decidiu adjudicar a central hidroelétrica do Alqueva, no Alentejo, por concurso público internacional, revogando a concessão conferida direta a uma participada da EDP. Dias depois de tal ter sido tornado público, terão, no entanto, tido início diversas jogadas de bastidores, que culminaram, em 2007, na entrega do projeto à EDP sem a consulta de outras empresas.
legislação à medida
De acordo com um despacho recente em que são referidos os factos de que Pinho está indiciado, tudo terá começado, segundo o MP, com a indicação pela própria EDP dos critérios a aplicar naquele concurso. Nas semanas seguintes, elementos do gabinete do ex-ministro da Economia terão, em alegado conluio com a elétrica, atacado em duas frentes: por um lado, orientando a Caixa BI e o Crédit Suisse nas suas avaliações à extensão do domínio hídrico da EDP; por outro, pressionando para que o assunto fosse discutido o mais rapidamente possível em Conselho de Ministros.
Até que, a 30 de janeiro de 2007, os ministérios da Agricultura e da Economia decidiram que a concessão seria, afinal, adjudicada por ajuste direto. Quinze dias depois, o Governo aprovou uma resolução referente ao domínio hídrico que culminou, na prática, na adjudicação à EDP da exploração do Alqueva. Os pareceres "encomendados" à priori à Caixa BI e ao Crédit Suisse terão sido fundamentais para justificar aquela decisão.
Segundo o despacho datado de quarta-feira, Pinho e Mexia terão estado sempre a par destas diligências. Estas terão, apesar disso, sido operacionalizadas por João Manso Neto, então presidente da EDP Renováveis, e Rui Cartaxo e João Conceição, elementos do gabinete de Pinho. Miguel Barreto, à data diretor-geral de Energia, terá estado igualmente envolvido, ao transmitir informação privilegiada.
Todos são arguidos no caso e têm sempre rejeitado as acusações. O processo, iniciado em 2012, está ainda em fase de investigação.
PORMENORES
Promessa de cargos
Para o Ministério Público, foi sobretudo com a promessa de cargos no setor da Energia que a EDP terá conseguido que responsáveis políticos, dirigentes e assessores favorecessem a elétrica. A empresa e os seus então administradores negam a suspeita.
Pago pelo BES/GES
O MP alega que Pinho foi também subornado por Ricardo Salgado, ex-líder do BES, para beneficiar este banco e o GES. Entre as contrapartidas, estaria uma mesada de 15 mil euros.
Dinheiro "devido"
"Nego ter recebido um euro que seja do BES ou do GES que não me fosse devido", afirmou ontem, ao "Expresso", o ex-ministro. Justificará o dinheiro recebido após haver acusação.
Nega favorecimento
Ao semanário, o antigo ministro rejeita ter beneficiado terceiros. "Para mim, seria totalmente insuportável se um dia fosse provado que favoreci a EDP, ou o BES, ou seja quem for."