Marcelo garante que nunca promulgará alteração do Conselho do Ministério Público
O presidente da República garantiu, este sábado, que nunca irá promulgar um diploma que altere a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Uma promessa que foi aplaudida por cerca de 400 procuradores no XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (MP).
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"Em circunstância alguma poderei promulgar uma mudança na composição do Conselho Superior do Ministério Público", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em alusão às propostas que surgiram durante a última campanha às eleições legislativas, de colocar "mais elementos da sociedade civil" no CSMP.
A proposta tinha deixado apreensivos os magistrados do Ministério Público (MP), com a possibilidade do poder político ter mais controlo sobre o MP. Marcelo Rebelo de Sousa afastou de vez essa possibilidade e foi efusivamente aplaudido pelos procuradores.
Reconhecendo que não existem instituições perfeitas, o presidente da República deixou uma palavra de incentivo aos magistrados para que aceitem as imperfeições para poderem caminhar para um melhoramento do MP.
"Não há pessoas ou instituições perfeitas. Não há Ministério Público perfeito, como não há presidente perfeito. Mas aceitar esse facto é o caminho para melhorar", disse Marcelo Rebelo de Sousa. "O Ministério Público é insubstituível num estado de direito. Sem Ministério Público não há justiça possível. Não esgota a justiça, mas é um servidor imprescindível", acrescentou o mais alto magistrado na nação.