Arguido e obrigado a apresentações em posto policial, militar manteve-se sempre ao serviço.
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Cláudio Coimbra, um dos dois fuzileiros suspeitos de terem agredido o polícia Fábio Guerra, está há muito referenciado pelas autoridades policiais. O alegado envolvimento em agressões, furtos, roubos e até num processo de eventual furto e tráfico de munições levou a que o militar fosse constituído arguido e estivesse, antes de ter sido detido, sujeito a apresentações semanais no posto da GNR de Sesimbra. Todas as suspeitas foram comunicadas pela GNR, PSP e Ministério Público à Marinha, mas Cláudio Coimbra, de 22 anos, manteve-se sempre ao serviço das Forças Armadas.
Uma das suspeitas investigadas foi, tal como o JN já avançou, uma agressão a um militar da GNR. O caso é antigo e ocorreu na Quinta do Conde, em Sesimbra, concelho onde vivem Cláudio Coimbra e o guarda agredido num dia de folga.
O fuzileiro detido também é suspeito de ter agredido um cliente da discoteca Lust in Rio, em Lisboa. A zaragata aconteceu em novembro do ano passado e a vítima foi, em primeiro lugar, atingida a murro e, já inanimada, alvo de pontapés semelhantes aos que, agora, provocaram as lesões fatais para Fábio Guerra. Na mesma madrugada, Cláudio Coimbra e um comparsa negaram as agressões, mas a PSP continua a investigar o caso.
Em janeiro de 2020, o igualmente praticante de boxe foi detido por ter faltado a um julgamento, em que estava acusado de roubo na via pública. E, mais recentemente, viu-se envolvido num processo que investiga o furto e tráfico de munições. Uma busca à residência de Cláudio Coimbra e da família, situada no bairro da Almoinha, permitiu encontrar munições de guerra. Devido a este processo, o militar foi constituído arguido e obrigado a apresentar-se semanalmente no posto policial.
Marinha sabia de tudo
Várias fontes ouvidas pelo JN asseguram que todas as investigações relacionadas com Cláudio Coimbra foram comunicadas à Marinha, pela força policial responsável. Mesmo assim, o fuzileiro manteve-se sempre ao serviço e não há notícia de que, tão-pouco, tenha sido alvo de qualquer processo disciplinar. Confrontada pelo JN sobre este caso, a Marinha refere somente que "não se pronuncia" sobre Cláudio Coimbra, por "o processo se encontrar em segredo de justiça".
Especialistas em direito militar ouvidos pelo JN consideram, contudo, que devia ter sido aberto, em qualquer dos casos, um processo disciplinar, pois mesmo que os tribunais civis decidam pela absolvição, pode haver factos passíveis de ação disciplinar, por representarem violação dos deveres militares. Outra vantagem é, dizem, evitar a prescrição, por ser ultrapassado o prazo para abertura do procedimento disciplinar.
A conclusão do processo disciplinar não tem sequer de esperar pelo fim do processo-crime. "Se houver elementos de prova suficientes, pode haver decisão antes" e o fim do contrato é um dos desfechos possíveis.
Regras
Comunicação
O artigo 9.º do RDM impõe que "sempre que um militar seja constituído arguido em processo-crime, deve o Ministério Público proceder à comunicação do facto ao chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas ou ao chefe de estado-maior do respetivo ramo".
Respeitar polícias
A alínea f) do artigo 23.oº obriga os militares a "respeitar as autoridades civis, tratando por modo conveniente os respetivos agentes".
Morte aos 26 anos
Fábio Guerra, 26 anos, foi espancado à saída da discoteca Mome, em Lisboa. Morreu dois dias depois, na sequência das lesões cerebrais causadas pelos pontapés que levou.