O empresário Mário Ferreira foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de fraude fiscal qualificada. Em causa está a venda de um navio, em 2015, usando uma sociedade com sede em Malta. O empresário reagiu e fala em campanha persecutória de Ana Gomes, anunciando que pretende ir já para julgamento.
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Segundo a acusação, deduzida contra Mário Ferreira e duas sociedades comerciais por aquele representadas, "ficou indiciado que a concreta e efetiva transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial".
Mário Ferreira já reagiu e, em comunicado do seu advogado a que o JN teve acesso, considerou que a acusação "constitui o paradigma do que se vive algumas vezes na justiça em Portugal".
"A manifesta falta de coragem em reconhecer a total ausência de indícios e arquivar pura e simplesmente um processo mediático, insistindo-se, neste caso, numa última, única e irrelevante acusação sem fundamento, uma vez que, na pior das hipóteses, o que está em causa são divergências técnicas entre um contribuinte e a administração fiscal", lê-se no comunicado de José Maria Montenegro.
Para o MP resulta indiciado que da venda resultou um ganho de 3,726 milhões de euros, configurando um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte.
"Este montante, porém, não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de 1 043 306,04 euros", sublinha o MP esta quarta-feira, acrescentando que "este ganho só posteriormente foi declarado e tributado".
O Estado deduziu um pedido de indemnização civil, correspondente ao dos juros compensatórios que se apurou estarem em falta, no montante total de 110 124,95 euros.
Campanha de Ana Gomes
Mas, para Mário Ferreira, "nem assim, depois de arquivar todas as suspeitas de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, administração danosa e branqueamento de capitais", o Ministério Público "se convenceu de que Mário Ferreira nunca teve, nem tem, qualquer intenção de se furtar ao pagamento de qualquer imposto".
Segundo a nota "a operação em causa foi fruto de vicissitudes várias em nada relacionadas com questões fiscais, mas sim de uma campanha persecutória executada e amplamente publicitada por parte, pelo menos, da comentadora Ana Gomes".
Considerando que, além de legalmente infundada, esta acusação "desafia o bom senso e a
lógica das coisas", que "não deixará de se demonstrar na sede própria: o julgamento".
"E é para esta esclarecedora e derradeira fase do processo que o nosso constituinte pretende ir de imediato, renunciando à instrução", conclui o comunicado.