O juiz de instrução criminal de Ourique decidiu, na quinta-feira, que o médico e a sócia-gerente de uma farmácia de Ourique que foram detidos pela Polícia Judiciária fossem libertados, ficando sujeitos à medida de coação de apresentações quinzenais no posto da GNR ou esquadra da PSP das suas áreas de residência.
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Os dois arguidos ficam ainda proibidos de contactar entre si, com a farmácia e com os seus funcionários.
O médico e a sócia-gerente da farmácia, cujas idades não foram reveladas, são suspeitos dos crimes de burla e falsificação ou contrafação de documentos, no caso concreto receitas falsas, apoderando-se das elevadas comparticipações do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo apurou o JN, os arguidos possuíam listas com os dados, nomes, números de utente do SNS e de contribuinte e dos medicamentos que tomavam, de utilizadores de instituições de solidariedade social, que prescreviam sem conhecimento destes. Depois das receitas entrarem na farmácia, era feito o "estorno da comparticipação para o cliente", verbas que na verdade iam para as contas dos suspeitos.
A operação levada a cabo pela PJ, resulta de um inquérito tutelado pela Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Ourique, com a colaboração do Infarmed, tendo sido realizadas cinco buscas, domiciliárias e não domiciliárias.