Os quatro militares da GNR que estavam acusados de matar um homem, de 62 anos, durante uma operação tático-policial ocorrida no Pinhal Novo, em dezembro de 2021, não vão a julgamento por homicídio em coautoria.
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Os militares tinham pedido abertura de instrução da acusação proferida pelo Ministério Público (MP) e o juiz de instrução criminal decidiu agora não pronunciá-los (levá-los a julgamento) por entender que agiram dentro da legalidade, apurou o JN.
A vítima, Alcílio Gomes, 62 anos, recorde-se, foi abatida com seis tiros quando empunhava uma caçadeira contra os militares. Foi avisada várias vezes para baixar a arma e, sem obedecer à ordem e escondido entre arbustos, foi abatida.
O MP considerava que os militares podiam ter usado meios não letais para imobilizar o suspeito. No processo-crime respondiam o comandante da GNR de Setúbal, responsável pelas operações, e três militares.
Queixas
O caso ocorreu no Aceiro José Camarinho, na zona rural do Pinhal Novo. Pelas 11.30 horas, militares do Núcleo de Investigação Criminal de Palmela deslocaram-se à residência do suspeito com um mandado de busca e apreensão na sequência de queixas de ameaça com arma de fogo feita por vizinhos e familiares do suspeito.
Chegados a casa do suspeito, os militares foram surpreendidos com disparos de caçadeira feitos a partir do interior da casa do suspeito na sua direção. Ninguém foi atingido e o homem conseguiu fugir com a arma na sua posse. Alcílio Gomes vivia sozinho, não tinha antecedentes criminais e não estava referenciado pelas autoridades como perigoso.
A GNR montou um incidente tático-policial e cercou toda a zona rural da Fonte da Vaca, impedindo mesmo que os residentes nas poucas casas nas imediações saíssem para a rua. Foram mobilizados meios da Unidade de Intervenção, nomeadamente o Grupo de Intervenção e Operações Especiais, o Grupo de Intervenção e Ordem Pública e o Grupo de Intervenção Cinotécnico, que realizaram uma operação de batida em busca do suspeito.
Cerca de três horas depois, uma patrulha localizou o suspeito a cerca de dois quilómetros da sua casa, num descampado e deitado na vegetação. Assim que percebeu que foi detetado, empunhou a arma na direção dos militares. Os militares gritaram várias vezes “baixa a arma” e, perante a recusa, abriram fogo, “em legítima defesa, tendo atingido o suspeito de forma a neutralizar a ameaça”, descreveu então a GNR.
O suspeito foi assistido de imediato por elementos da Equipa de Resposta à Crise do INEM, que se encontravam a apoiar a ação da GNR e pelos Bombeiros Voluntários do Pinhal Novo, mas acabou por falecer no local.