Ministério da Justiça reconhece constrangimentos no fornecimento de papel aos tribunais
O Ministério da Justiça (MJ) reconheceu constrangimentos no fornecimento de papel de fotocópia aos tribunais, referindo que ""desde o início do ano que se tem assistido a uma disrupção do mercado do papel devido à escassez da matéria-prima". Um problema que o JN denunciou na passada semana e que havia levado ao adiamento de algumas diligências processuais.
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O MJ recorda que a compra de papel de fotocópia e impressão está centralizada na Entidade de Serviços Partilhados na Administração Pública (eSPap), que celebra Acordos Quadro (AQ) para aquisição de bens e serviços.
"No início de 2022 encontrava-se em vigor o AQ -PAPEL- 2020, ao abrigo do qual a Unidade de Compras do Ministério da Justiça lançou dois procedimentos que, por aumento dos preços, ficaram desertos", revelou o ministério.
Em nota agora divulgada, o MJ diz que "a flutuação de preços tem potenciado a dificuldade em determinar o preço-base dos procedimentos a lançar, mas também está a resultar na celebração de contratos de curto termo (não superior a dois meses), dado que aos concorrentes não interessam contratos mais duradouros, que os vinculariam a preços unitários que rapidamente ficariam desajustados".
A escassez de matéria-prima tem tido, desde o início do ano, um "forte impacto direto na quantidade e no preço do produto". "Prova disso é que se em 2021 o valor médio da resma era de 2,38 euros, em 2022 a média está já nos 4,85 euros", sublinhou o MJ.
De acordo com o Ministério da Justiça, "fruto da conjuntura internacional por todos conhecida, o fornecimento do papel não tem sido contínuo e por isso é tão importante gerir os stocks existentes de forma a acautelar períodos transitórios entre contratos".
Para fazer face às dificuldades, "tem sido assegurada uma gestão centralizada dos stocks a nível nacional, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), de forma a garantir que não existem ruturas".
Segundo o MJ, entre 22 de setembro e a passada segunda-feira, "foram redistribuídas 3 360 resmas pelas Comarcas/TAF (Tribunais Admnistrativos e Fiscais) que sinalizaram tal necessidade, com recurso ao stock de outras Comarcas e dos Serviços Centrais".
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"De acordo com a informação prestada pelas próprias Comarcas/TAF, cujos administradores judiciários são responsáveis pela gestão dos stocks e permanente atualização no sistema de Gestão Integrada de Serviços (GIS), não foram apresentados registos de inexistência de papel de fotocópia. Consultado o sistema GIS, na globalidade dos tribunais de primeira instância, encontram-se disponíveis, a esta data, 9 978 resmas, sendo que estão pendentes de entrega 1 315 resmas", lê-se na nota
Compra de 40 mil resmas
Por outro lado, "a DGAJ nunca deu qualquer indicação às Comarcas para cessarem a impressão de atos processuais. E apesar dos constrangimentos, em regra, em todas as Comarcas, foi possível assegurar uma gestão de stocks que suprisse internamente as necessidades".
Está a decorrer, segundo revelou o MJ, "um procedimento de contratação centralizado para aquisição de 40 800 resmas de papel", que deverá estar em fase de adjudicação até amanhã, com entregas previstas para a próxima semana". "Mais: foi dada atempadamente autorização às Comarcas/TAF para adquirirem diretamente o papel imprescindível para acautelarem as suas necessidades até à entrada em vigor deste novo contrato", diz o MJ.
Em novembro será lançado novo procedimento para a compra de cerca de 32 mil resmas (quantidade a confirmar tendo em conta o preço unitário da resma praticado no momento de lançamento do procedimento).
"Acresce referir que este governo tem feito um trabalho de grande proximidade com os conselhos de gestão das Comarcas, incluindo a realização de reuniões regulares com o objetivo de acompanhamento das condições de funcionamento dos tribunais, que servem também para que estes possam fazer chegar as suas dificuldades. Exemplo disso foi a participação do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça em reunião promovida, na passada segunda-feira, com a Direção-Geral da Administração da Justiça e os órgãos de gestão das comarcas", sublinha o Ministério da Justiça.
No comunicado destaca-se, ainda, "a modernização dos sistemas de justiça", que tem "possibilitado a progressiva tramitação eletrónica dos processos, reduzindo-se a necessidade da sua impressão e dos atos associados".