Os 13 militares da Marinha que a 11 de março de 2023 se recusaram a embarcar no Navio Mondego foram acusados de um crime de insubordinação por desobediência, anunciou esta manhã de segunda-feira o Ministério Público.
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O caso remonta a março de 2023. Naquele dia, o Navio da República Portuguesa Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.
O então Chefe do Estado-Maior da Armada, o almirante Henrique Gouveia e Melo, qualificou a recusa em embarcar como um “ato histórico” de insubordinação.
Suspensões entre 10 e 90 dias
A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar, em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, e instaurou processos disciplinares. Os processos disciplinares culminaram em abril de 2024 com a decisão de aplicar penas de suspensão de serviço a todos os 13 militares, variando entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias.
Os militares recorreram e em dezembro do ano passado, o Tribunal Central Administrativo do Sul /TCAS) anulou a decisão de suspensão. O TCAS decidiu “julgar procedente” o recurso apresentado por vários militares e assim “declarar a nulidade do ato impugnado”.
Para dar razão aos militares, os juízes entenderam que estes marinheiros foram ouvidos no processo disciplinares sem terem sido informados dos seus direitos, como o de ser acompanhado de um advogado. Os magistrados consideraram que um dos oficiais envolvidos na cadeia de comando estava impedido de ser instrutor do processo por ter tido uma participação ativa nos acontecimentos de 11 de março.
Marinha vai recorrer da anulação de castigos
Para anular os castigos, o TCAS também entendeu ter havido prova recolhidas e valoradas sem o conhecimento dos arguidos e já depois de estes ter apresentado a defesa, sem que fossem notificados.
Num comunicado, a Marinha sublinhou que o acórdão conhecido hoje "ainda não transitou em julgado e será objeto de recurso por parte da Marinha". Em termos criminais, o MP decidiu acusar os 13 militares de insubordinação por desobediência.