O Ministério Público arquivou, esta quarta-feira, a averiguação preventiva ao ex-secretário-geral socialista Pedro Nuno Santos, relacionada com a compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo.
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A informação foi avançada inicialmente pela CNN e, de acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime e, por isso, determinou que a averiguação preventiva não seguisse para abertura de inquérito.
“Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais”, lê-se no documento que acrescenta que “inexistem fundamentos para imputar responsabilidades pelo sucedido (...), muito menos para considerar que atuaram [Pedro Nuno Santos e a sua mulher] intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI”.
A averiguação preventiva foi aberta em abril deste ano e estava relacionada com a compra de duas casas, uma em Lisboa e outra em Montemor-o-Novo, tendo o Ministério Público pedido mais informações a Pedro Nuno Santos há cerca de um mês.
Em comunicado, o gabinete de imprensa do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, diz que, "no decurso da presente averiguação preventiva, foi reunida a documentação relevante para esclarecer os movimentos financeiros que desembocaram no pagamento do preço de aquisição dos imóveis em causa".
"Pedro Nuno Santos, já após as eleições legislativas, foi ouvido em declarações e forneceu a documentação considerada pertinente, incluindo bancária", acrescentou a PGR.
Com os elementos recolhidos, o Ministério Público concluiu "pela inexistência de suspeitas de que os fundos utilizados tivessem origem diversa de rendimentos de trabalho, financiamento bancário ou património familiar", e de que "Pedro Nuno Santos tenha tido responsabilidade na fixação do valor do IMI devido pelo imóvel de Montemor-o-Novo".
"Como era de esperar"
O ex-secretário-geral socialista afirmou que já esperava que o Ministério Público arquivasse a averiguação preventiva que lhe abriu na campanha eleitoral, que nunca misturou política com negócios e que os políticos não são todos iguais.
Numa nota que publicou nas redes sociais, Pedro Nuno Santos escreveu: “E, pronto, a averiguação preventiva que me foi aberta, durante a campanha eleitoral, foi arquivada, como era de esperar”.
No mesmo texto, o antigo ministro dos governos de António Cista afirma que pautou e pauta a sua vida privada, política e profissional “pela retidão, pela ética, pelo respeito pelo outro e pelo respeito pela lei”.
“Ao longo de anos foram feitos ataques vários, que ainda hoje são reproduzidos e amplificados nas redes sociais, como se fossem verdade”, critica, antes de assegurar que nunca recebeu nenhuma ajuda de custo a que não tivesse direito como deputado. “Nunca as empresas da minha família foram beneficiadas pelo meu exercício de cargos públicos. Nunca misturei política com negócios. Desprezo, e sempre desprezei, quem usa a política para enriquecer e para “tratar da sua vida”, salienta.
Pedro Nuno Santos diz depois perceber “a zanga de muitas pessoas e os juízos de valor que fazem sobre os políticos”. “Mas nós não somos mesmo todos iguais”, acrescenta.