O Tribunal de Castelo Branco iniciou esta quarta-feira o julgamento da alegada fraude na obtenção de subsídio praticada, entre 2013 e 2015, por António Realinho, Arnaldo Brás, Joaquim Morão, João Carvalhinho, Luís Pereira, a Adraces – Associação de Desenvolvimento da Raia Centro Sul e a associação L’Atitudes.
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Em causa está a candidatura da L’Atitudes - – Associação para a Dinamização de Projetos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento ao Programa de Desenvolvimento Regional (Proder) para obter 200 mil euros para recuperar um edifício cedido pela autarquia em regime de comodato e onde passou a funcionar a sua sede (da L’Atitudes), mas também um polo da Adraces (com sede em Vila Velha de Ródão) e o Gabinete de Ação Local, entre outros serviços.
O MP reconhece que os arguidos “não tiveram benefícios pessoais”, mas “criaram condições artificiais para a elegibilidade da L’Atitudes, por a Adraces ter esgotado o financiamento”. Realinho, único arguido ouvido ontem, justificou de forma exaustiva como se instruiu a candidatura, os critérios e a forma de validação, reiterando que a L’Atitudes tinha todas as condições para avançar.
A obra custou 350 mil euros, tendo os 200 mil euros sido completados com 150 mil da Câmara. A obra foi vistoriada pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que considerou “tudo normal”. Contudo, o MP quer perdidos a favor do Estado os 200 mil euros da candidatura.
Joaquim Morão ouvido em fevereiro
Apesar de os arguidos serem sete, muitos acham que este é o “julgamento do Morão”. Este era o presidente da L’Atitudes, sendo a restante direção composta pelos outros arguidos, que tomavam “decisões colegiais”, segundo relatou António Realinho. Joaquim Morão vai ser o próximo a prestar declarações ao coletivo, dia 4 de fevereiro.