Ministério Público pede ao Tribunal que ordene entrega do filho de ex-juiz à mãe

De acordo com o despacho, a que a Lusa teve hoje acesso, a defesa do pai e da mãe do menor, de 10 anos, têm 48 horas para se pronunciarem.

Dos três filhos de Rui Fonseca e Castro e Erika Hecksher, dois, um de 19 e outro de 10 anos, chegaram a Portugal, acompanhados pela mãe, no dia 20 de dezembro último.

Os dois deveriam ter regressado ao Brasil no dia 21 de janeiro, após passarem férias com o pai em Portugal, mas só o mais velho apareceu no aeroporto.

Desde que chegou a Portugal, a criança de 10 anos vive com o pai, tendo sido matriculada no agrupamento de escolas António Feijó, em Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.

No último fim de semana, por decisão do tribunal, a criança esteve com a mãe pela primeira vez em mais de dois meses.

A mãe acusa o antigo juiz de rapto internacional.

No dia 14 de fevereiro, o Ministério Público (MP) revelou estar a acompanhar a situação do alegado rapto do filho pelo ex-juiz Rui Fonseca e Castro, atual líder do partido Ergue-te.

No comunicado - no qual o antigo magistrado, conhecido pelas suas posições negacionistas, não é identificado -, o MP admitia instaurar, se o menor não fosse entregue voluntariamente à mãe, um "procedimento judicial, visando apreciar e decidir, nos termos dos instrumentos legais nacionais e internacionais aplicáveis ao caso, do regresso imediato da criança à sua residência, no Brasil".

Criança quer voltar para o Brasil

A 19 de fevereiro, um processo tutelar comum teve início no juízo de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo.

No despacho agora proferido, o Ministério Público diz não ter ficado provada a alegação do pai da criança de que o menor “não recebe por parte da mãe os cuidados de alimentação, saúde, educação, etc, que lhe são devidos.

“[Não ficou provado] que existe um risco grave de a criança, no seu regresso, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, a ficar numa situação intolerável”, lê-se no documento.

Segundo o Ministério Público, a criança, que em janeiro completou 10 anos, “já tem idade e grau de maturidade para que a sua opinião seja tida em consideração”.

“Há que atentar que [o menor] não se opõe ao regresso (…), pelo contrário, manifestou inequivocamente a sua vontade de voltar ao Brasil na companhia da mãe em sede da audição realizada neste tribunal”.

O Ministério Público salienta que a criança “nasceu no Brasil e sempre teve aí a sua residência habitual, junto da mãe, inclusivamente após o divórcio dos pais em 2017, tal como os seus irmãos mais velhos”, de 23 e 19 anos.

Segundo o Ministério Público, “é no Rio de Janeiro que vivem estes irmãos, bem como a avó materna e os amigos com quem brinca; é ali, além do mais, que vem frequentando a escola e praticando desporto”.

“Em conclusão, deve este tribunal ordenar o regresso imediato da criança ao Brasil, o que se promove”, refere o documento.

Mãe confiante em reaver o filho

A ex-mulher de juiz Fonseca e Castro manifestou-se confiante de que vai reaver o filho. "Eu acredito que (…) se não houver uma devolução voluntária, a juíza emite uma ordem de busca e apreensão do menor. (…) Não entrega a bem, entrega mal. Já estou a ver passagens para ir embora daqui com o meu filho", disse à Lusa a ex-mulher do líder do partido Ergue-te.

A mãe explicou que o filho “não tem convívio” regular com o pai, que saiu da sua vida quando “tinha um ano e meio”. “Só via o pai de vez em quando nas férias (…) e, de repente [o pai] resolveu fazer uma coisa destas. A criança está abalada”, referiu.

A criança terá confidenciado à mãe que gostou de andar na escola de Ponte de Lima, mas que “quer ir para o Brasil onde passou toda a infância, tem os amigos, a mãe, a avó, e os irmãos. (...) Não é justo separar os irmãos. Ele é muito agarrado à minha filha mais velha. É uma situação muito complicada para a criança”, observou.

Há mais de dois meses em Portugal, Erika Hecksher disse estar a sobreviver graças ao apoio de amigos portugueses que fez quando viveu em Portugal e a amigos brasileiros a residir no país. No Brasil, uma campanha de angariação de fundos lançada por familiares e amigos tem permitido a sua subsistência em Portugal.

“Aproveitou-se dessa situação, sabendo que não tinha condições de permanecer aqui, para me deixar completamente desamparada financeiramente (…). Acho que foi uma forma de me obrigar a morar aqui. Falei com ele e disse-lhe que poderia pensar no assunto, mas que não seria agora”, disse.

Segundo Erika, o antigo juiz disse que “pagava 1200 euros de pensão [pelo filho], por mês, mas só pagou 2024. (...) Ainda me deve as pensões de 2018 a 2023. Pagou o último ano para me manipular a vir para cá. Pisei em Portugal e, ele parou de pagar a pensão".

De acordo com Erika Hecksher, o antigo juiz foi alvo de “uma ordem de execução por não pagar a pensão”.

“Quando viajei para Portugal, havia um mandado de prisão e, um mandado de retenção no passaporte por não pagar a pensão no Brasil. Os processos foram arquivados, não porque ele tenha pagado, mas porque eu fiz um acordo com ele”, sublinhou.