Ministério Público pede condenação de ex-autarca de Braga por contratos de boca

Para o magistrado que representa o MP no julgamento, foi feita prova de que a ex-autarca, com o então tesoureiro João Marques, quis beneficiar, a partir de 2013, os outros dois arguidos, empresários e um deles seu genro, “endereçando-lhes convites para o fornecimento de bens e serviços à autarquia - no caso produtos de limpeza”.

Tal terá sido feito “sem observância das regras de contratação pública, verbalmente, sem qualquer formalização, sequer posterior, nem submissão à apreciação do executivo da junta ou da assembleia de freguesia”. A um dos empresários foram pagos 144.617 euros entre 2013 e 2019 e a outro quase 37 mil euros entre 2013 e 2016.

A seguir, a defesa pediu a absolvição dos quatro, dizendo que os contratos de fornecimento de produtos de limpeza foram feitos após consulta de preços ao mercado e sempre com preços mais baixos, pelo que a autarquia não saiu lesada.

Em julgamento, Goreti Machado, que reconheceu ter praticado erros mas sem receber um cêntimo ou prejudicar a autarquia explicou, a título de exemplo, que muitas vezes, acabava o papel higiénico numa escola da área e era preciso encomendá-lo de forma urgente, o que era feito.

A defesa enalteceu, ainda, o trabalho autárquico feito pela ex-presidente entre 1993 e 2001 e o seu labor social, quer como fundadora e presidente do Lar de Fraião, quer da Associação local de Paramiloidose.

A defesa contrariou, ainda, a tese de que os arguidos criaram um plano de ação para fugir às regras de contratação, tendo um dos juristas lembrado que uma auditoria externa feita à Junta no final do último mandato, em 2021, não encontrou qualquer irregularidade.

Após as alegações, Goreti Machado disse aos juízes: “Estou de consciência tranquila. Sou uma mulher de fé, esta é mais uma prova de vida”.