Ministério Público pede condenação de Varandas por chamar "bandido" a Pinto da Costa

Em 2020, em reação a uma entrevista de Pinto da Costa, Frederico Varandas afirmou que aquele “pode ter um grande sentido de humor, ser culturalmente acima da média, ter um currículo cheio de vitórias, mas um bandido será sempre um bandido. No final será recordado como um bandido”, disse. 

Durante as alegações finais, que decorreram esta tarde no Tribunal do Bolhão, no Porto, a procuradora do MP recordou que "a liberdade de expressão não é um direito absoluto" e que, apesar de alguns excessos serem admitidos no "debate futebolístico", a expressão "bandido" ultrapassou aquilo que é admissível. "Extravasou os limites da liberdade de expressão. (...) Todos temos noção do que é um bandido", referiu, admitindo, ainda assim, que Pinto da Costa possa ter proferido palavras que Frederico Varandas "tenha sentido como provocadoras, injustas e perturbadoras" quando, por exemplo, o associou "ao triste incidente de Alcochete [ataque à Academia]".

Por sua vez, a advogada de Pinto da Costa, Inês Magalhães, salientou que a defesa do arguido "procurou justificar a conduta" de Varandas com o "famigerado" processo judicial conhecido por Apito Dourado, em que o ex-líder portista acabou absolvido, e que, à data em que foi proferida tal expressão, Pinto da Costa contava com um "registo criminal impoluto".

"O mundo futebolístico é caracterizado por discursos emotivos, onde se recorre a uma linguagem agressiva, mas este mundo não está numa redoma de vidro, imune aos direitos fundamentais, sem que daí se retire qualquer consequência jurídico-penal", sublinhou Inês Magalhães, defendendo que se tratou de um "ataque pessoal com o intuito de rebaixar".

José Lobo Moutinho, advogado de Frederico Varandas, argumentou, por seu turno, que a utilização de tal expressão "não foi uma agressão inopinada", mas sim um "contra-ataque" e uma "resposta" a uma entrevista dada três dias antes por Pinto da Costa ao Porto Canal, que constituiu um "virulento ataque" ao presidente sportinguista, defendeu o advogado.

"É um juízo crítico. Não de bom gosto, é certo. Mas tem uma base factual mais do que suficiente. As escutas [do processo Apito Dourado] estão à vista de todos. [Varandas] está a ser julgado por uma perceção pública generalizada", acrescentou.

Sobre este assunto, José Lobo Moutinho recordou o caso da ex-eurodeputada Ana Gomes que, em 2023, foi condenada por difamação agravada precisamente pelo Tribunal do Bolhão, por ter chamado “notório escroque” ao empresário Mário Ferreira, mas que acabou absolvida daquele crime, no ano seguinte, pelo Tribunal da Relação do Porto, por este ter entendido que, apesar de ofensivo da honra, o comentário inseria-se no direito à liberdade de expressão.

A leitura da sentença vai ocorrer em julho.