Ministério Público pede condenação dos 122 arguidos no julgamento da extinta AIMinho

O procurador João Teixeira Alves, que fez alegações durante três semanas, em nove sessões, analisou a pronúncia projeto a projeto, ou seja, pela ordem do despacho de pronúncia, analisando as alegadas irregularidades praticadas em projetos de empresas ou instituições que receberam fundos europeus e os gastaram, alegadamente, de forma irregular.

Considerou que, na fase de produção de prova, se confirmaram um a um os crimes constantes da pronúncia, com exceção de três casos de branqueamento de capitais, que deu como não provados.

O magistrado não indicou qual a pena que o coletivo de juízes deveria aplicar a cada arguido, mas sugeriu que, no mínimo, fosse de um terço do que está previsto no Código Penal.

Os vários arguidos estão acusados de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada.

Esta quarta-feira, o Tribunal começou a ouvir as alegações dos advogados de defesa, nove no total até ao fim da manhã de hoje. Todos eles rebateram as conclusões do Ministério Público sustentando que os seus constituintes estão inocentes e que nenhum crime se provou em julgamento.

O último advogado a alegar será António Ferreira de Cima defensor de António Marques, o ex-presidente da associação, que foi julgado por 76 crimes.

Este arguido, a 13 de maio, antes das alegações do procurador, foi ouvido, a seu pedido, sobre várias escutas telefónicas de conversas que manteve com outros arguidos, nomeadamente gestores e técnicos da AIMinho, fazendo-o na mira de tentar provar que as deduções de irregularidades daí retiradas pela acusação, não são verdadeiras, já que se tratou de conversas de teor funcional, tidas para resolver problemas de pagamento de obras e outros.

Abordou, nomeadamente, o caso da construção do edifício do, também extinto, Instituto Empresarial do Minho (IEMinho), em Vila Verde, um dos projetos que a acusação considera ter envolvido corrupção, de 700 mil euros.

Numa longa intervenção, Marques explicou os problemas surgidos com a construtora ACF, que entrou em insolvência, e as medidas de gestão que foi necessário implementar para salvar o projeto e concluir a obra. E escalpelizou diversos outros atos de gestão em que interveio, na tentativa de demonstrar que nada tiveram de ilegal.

No início do julgamento, António Marques afirmou que a acusação contém falsidades grosseiras, sendo uma “epifania de que alguém se lembrou em Lisboa”.

O julgamento, que se iniciou em fevereiro de 2022 e decorre nos Bombeiros Voluntários de Barcelos, deve prolongar-se até ao final de junho, prevendo-se que o acórdão final seja lido após as férias judiciais.

Acusação é de 2018

A acusação, deduzida em setembro de 2018 pelo DCIAP- Departamento Central de Investigação e Ação Penal, envolve uma alegada fraude em subsídios comunitários de 9,7 milhões e passa pelos departamentos de Biologia e Engenharia Biológica da Universidade do Minho.

Enumera ainda, irregularidades em ações de formação, apoio às empresas, publicidade e viagens.

O documento aponta seis arguidos como os mentores de um esquema de fraudes, na obtenção de subsídios e ao fisco. “Aqueles arguidos, entre outros, lograram a fraudulenta obtenção de subsídios” e cometeram crimes de burla, “não descurando o recurso a fraudes fiscais, orientadas para a diminuição da matéria tributável e, consequentemente, do IRC a pagar”, diz o MP. O esquema passava pelo “universo de dez empresas da AIMinho, com troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos.

O inquérito do DCIAP envolve, ainda, uma alegada fraude de 700 mil euros na construção do edifício do IEMinho, Instituto Empresarial do Minho, em Vila Verde. Enumera ainda, irregularidades em ações de formação, apoio às empresas, publicidade e viagens.