O Ministério Público pediu, esta quinta-feira, 25 anos de prisão para a mãe de Jéssica Biscaia, a menina de três anos que, em junho de 2022, terá sido morta por três elementos da família Montes, em Setúbal. A procuradora Cláudia Guerreiro pediu também a pena máxima para Ana Cristina, Esmeralda e Justo Montes.
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Em causa está a alegada prática dos crimes de homicídio e ofensa à integridade física qualificados.
"Não conseguimos sentir qualquer empatia", afirmou a magistrada, sublinhando que a mãe de Jéssica Biscaia, Inês Sanches, de 38 anos, "fez as suas opções e infelizmente não priorizou a vida da sua filha e os seus interesses".
O Ministério Público considera que os três elementos da família Montes foram os responsáveis pelas agressões, mais que não seja por não as terem feito "cessar", enquanto Inês Sanches, a mãe, deixou a criança em casa daqueles sabendo que esta já tinha sido agredida.
"A única vítima aqui foi a Jéssica", frisou Cláudia Guerreiro, desvalorizando a atitude condoída que a progenitora tem tido no julgamento. A posição do Ministério Público foi recebido com choro intenso por parte das três arguidas, em particular da mãe da menina.
Violação de Jéssica por provar
Nas alegações finais que duraram mais de uma hora, no Tribunal de Setúbal, a procuradora reconheceu, em contrapartida, que não ficou demonstrado no julgamento que Ana Cristina, de 53 anos, Esmeralda, de 27, e Justo Montes, de 59, bem como um quarto elemento da família, Eduardo Montes, de 29, tenham obrigado Jéssica Biscaia a transportar cocaína no ânus e na fralda. A menina terá sido "exposta" à droga, mas não foi possível apurar em que circunstâncias.
Claúdia Guerreiro pediu, por isso, que sejam os quatro absolvidos dos crimes de violação e de tráfico de estupefacientes agravados, de que estavam também acusados. Estes dois ilícitos eram os únicos imputados a Eduardo Montes.
As alegações finais prosseguem esta tarde com a apresentação de argumentos por parte da defesa dos arguidos. A leitura do acórdão do Tribunal de Setúbal, que poderá ou não acatar a posição do Ministério Público, está agendada para 1 de agosto de 2023, às 10 horas.