O Ministério Público pediu penas de prisão efetiva para três dos arguidos do processo das casas ilegais na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, numa área envolvente da do Parque Nacional da Peneda Gerês, na margem esquerda do rio Cávado.
Corpo do artigo
Nas alegações finais do julgamento, em Braga, o procurador da República Paulo Capela disse que foi feita prova suficiente para que o empresário Martine Pereira, o antigo vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho, Pedro Álvares, e um arquiteto camarário sejam condenados.
A antiga notária Susana Sousa, que exerceu funções em Vieira do Minho, Amares e Montalegre, também está a ser julgada no mesmo caso mas ficou de fora deste pedido do procurador. Paulo Capela entende que deverão ser ainda demolidas seis moradias de luxo, duas das quais de Martine Pereira, de 54 anos, empresário da construção civil, morador em Barcelos, mas mais conhecido como piloto de automobilismo.
As moradias situam-se no sítio de Outeiro da Madrinha Sobrinha, do lugar de Fornelos, na freguesia de Louredo, em Vieira do Minho, considerando o MP que só puderam ser construídas com recurso documentos falsificados e manipulação de fotografias.
Contactado pelo JN, o advogado Jorge da Costa, defensor de Martine Pereira, reservou uma posição pública para ontem, enquanto o advogado Hugo Vasconcelos Rodrigues, que defende Pedro Álvares, aguarda pela sua vez para as alegações finais.
Hugo Vasconcelos Rodrigues adiantou ao JN "não fazer sentido algum pedir prisão efetiva para Pedro Álvares", explicando que "como político limitou-se a assinar um processo concluso que os técnicos camarários de Vieira do Minho lhe fizeram chegar".
"Um jurista de formação e advogado de profissão, como é o caso de Pedro Álvares, à data vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, ia contraditar pareceres dos técnicos camarários e indeferi-los?", questiona o advogado.
Processo com 18 arguidos
O processo criminal tem 18 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas, estando relacionado com a alegada construção ilegal de seis vivendas numa zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho.
Entre os arguidos estão o antigo vice-presidente da Câmara de Vieira do Minho, Pedro Álvares, ex-presidente da Junta de Freguesia de Louredo, António Barbosa, dois técnicos superiores da autarquia, arquitetos e engenheiros, para além de quatro empresas.
O Ministério Público acusa genericamente os arguidos pela prática dos alegados crimes de prevaricação de titular de cargo político, violação de regras urbanísticas e falsificação/contrafação de documento, pedindo ainda a demolição das seis vivendas.