O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação, com uma pena efetiva de prisão, do ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, que está a ser julgado com outros 28 arguidos no processo "Éter", acusados de desviar 650 mil euros de dinheiros públicos.
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O procurador pediu também durante as alegações finais do processo uma pena de cadeia efetiva para a ex-chefe de departamento operacional da entidade Isabel Castro e para a empresária da comunicação Manuela Couto.
Além destes, o procurador pediu ainda que o ex-presidente do Vitória de Guimarães e que o presidente do Braga fossem condenados por falsificação de documentos no âmbito de patrocínios pagos pelo TPNP.
Melchior Moreira foi acusado de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem). Só a este arguido, o MP reclama perda de vantagens no valor de 129 mil euros relativos à compra de um BMW e ajudas de custo que terão sido indevidamente pagas. O MP pediu que Melchior Moreira fosse absolvido de vários crimes de abuso de poder e de corrupção mas entende que deve ser condenado por peculato e participação económica em negócio.
O ex-vice-presidente do TPNP e antigo autarca de Lousada, Jorge Magalhães, assim como Isabel Castro, chefe de departamento operacional da entidade e amiga próxima de Melchior, também são acusados receber indevidamente dinheiro com deslocações.
A empresária de comunicação Manuela Couto é outra arguida no processo. É acusada de ter recebido mais de um milhão de euros do TPNP, entre 2015 e 2018. Desse valor, o MP considera que, a título pessoal, a empresária obteve ilegalmente 235 mil euros.
O presidente do Sporting Clube de Braga, António Salvador, e o ex-líder da SAD do Vitória de Guimarães, Júlio Mendes, assim como os respetivos clubes, também são arguidos por falsificação de documentos em contratos publicitários com o TPNP. Mendes também foi acusado de corrupção, mas o MP pediu a absolvição nessa matéria.
O ex-presidente do Turismo do Porto e Norte é acusado de contratar amigos sem cumprir as formalidades legais, adulterando os procedimentos de contratação pública. Salário de 1750 euros Entre os factos descritos na acusação está a contratação de um motorista. Os filhos de ambos jogavam futebol na mesma equipa. O Ministério Público refere que a contratação do motorista a tempo inteiro era desnecessária, sublinhando o salário de 1750 euros, quase o triplo do ordenado-base auferido por um profissional desta área.
As alegações ainda prosseguem e devem continuar da parte da tarde.