Ministério Público pediu pena máxima pelo assassínio da grávida da Murtosa

Paula Moreira, a procuradora da República que chefia a equipa do Ministério Público neste julgamento, que integra igualmente o procurador da República Raul Trancoso, disse ter sido produzida prova para "a condenação exemplar" de Fernando Valente.

Para o Ministério Público, o economista e empresário Fernando Valente, de 37 anos, é autor de todos os crimes que lhe são imputados na acusação, baseada na investigação criminal da Polícia Judiciária de Aveiro. Segundo o Ministério Público, "foi este arguido, Fernando Valente, que tirou a vida a Mónica Silva e ao seu feto".

Fernando Valente é acusado dos crimes de homicídio qualificado, aborto agravado, profanação de cadáver, acesso ilegítimo a dados pessoais (telemóvel da vítima) e moeda falsa (notas falsas de 50 e 20 euros titulando como se fosse ao todo 6.910 euros).

Pelo crime de homicídio qualificado, Fernando Valente poderá ser condenado a uma pena até 25 anos de prisão (12 a 25 anos), mas se provados todos os crimes, a soma aritmética poderá ir até aos 41 anos, mas sem ultrapassar o total de 25 anos de prisão de cúmulo jurídico.

A magistrada do Ministério Público pediu ao Tribunal do Júri (três juízas profissionais e quatro jurados populares) a condenação de Fernando Valente, por assassínio de Mónica Silva, a grávida com sete meses de gestação, na noite de 3 de outubro de 2023.

No julgamento, sempre à porta fechada, Fernando Valente voltou a negar, como já o tinha feito desde sempre neste caso, qualquer envolvimento no homicídio de Mónica Silva ou no seu desaparecimento. Mas a magistrada do Ministério, Paula Moreira, durante as suas alegações finais, considera não haver quaisquer dúvidas que foi Fernando Valente quem cometeu os crimes contra Mónica Silva, com quem mantinha uma relação íntima, há vários meses.

A procuradora destacou que Fernando Valente, além de não querer que se soubesse ser o pai do bebé que Mónica Silva gerava, também queria manter tal relação secreta e temia que, nascendo o bebé, passasse a ser seu herdeiro.

Para o Ministério Público, Fernando Valente, pai de uma filha de dez anos, do seu anterior casamento, atuou com premeditação, frieza de ânimo e indiferença perante a vida de Mónica Silva, do seu feto e dos dois filhos menores da vítima, de 15 e 13 anos.

Segundo a mesma magistrada, Fernando Valente, o único arguido deste processo, teve quatro dias para refletir antes de cometer os crimes, mas persistiu na sua intenção criminosa, que consumou, conforme toda a premeditação que idealizou.

A falta de arrependimento de Fernando Valente, inclusive durante todo o julgamento, foi destacada pela procuradora da República, Paula Moreira, o que constituiu mais uma das agravantes, como as relações de proximidade que tinha com a vítima.

Paula Moreira, do Quadro Complementar de Magistrados do Ministério Público, colocada em Aveiro, é muito conhecida pela sua atividade no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e concorreu já ao Conselho Superior do Ministério Público.

Raul Trancoso, do DIAP de Aveiro, foi quem substituiu a titular do processo, a procuradora da República Maria João Estelita de Mendonça, à data colocada no Ministério Público de Estarreja, que conduziu a investigação do caso da grávida da Murtosa.

A prova realizada, segundo o MP

"Foi provada a passagem do automóvel da marca Mercedes Benz, de cor negra, conduzido pelo arguido através das imagens de videovigilância, que, aliás, o arguido não negou essa passagem entre a Murtosa e a Torreira", segundo aquela magistrada.

"A passagem da vítima, Mónica Silva, foi ativando várias antenas compatíveis com o percurso da vítima desde a sua casa na Vila da Murtosa até ao seu apartamento na Vila da Torreira", ainda de acordo com a procuradora da República, Paula Moreira.

A magistrada destacou que "após o desaparecimento da mãe, logo o filho mais velho da vítima associou a ausência da sua mãe ao arguido Fernando Valente, com conversações através de mensagens para o seu pai", o pescador André Pataca, que estava em fase de divórcio com Mónica Silva, que não chegou a ser decretado, porque, entretanto, a grávida da Murtosa desapareceu durante a noite de 3 de outubro de 2023, já depois de sair da sua residência, na Vila da Murtosa, com as ecografias obstétricas.

"As declarações do filho mais velho da vítima, que muitas vezes viu, que percebeu bem a relação da mãe com Fernando Valente, bem como a marcar na véspera um encontro com Fernando Valente, para o dia seguinte, 3 de outubro de 2023, a sua mãe tinha o telemóvel em alta voz", foram decisivas para a prova realizada durante o julgamento, segundo o Ministério Público.

Da irmã gémea, Sara Silva, que "sabia tudo da vida de Mónica Silva e era a sua confidente", a procuradora da MP salientou no julgamento que "a sua irmã, Mónica Silva, encontrava-se com o arguido, Fernando Valente, encontravam-se com frequência pelo menos mensal, sendo que nunca era usado preservativo por parte do agora arguido, de quem a sua irmã então engravidou".

Segundo recordou a procuradora Paula Moreira, "a irmã gémea, Sara Silva, declarou no julgamento que a sua irmã, Mónica Silva, engravidou em março de 2023, tendo dado conhecimento a Fernando Valente, entre junho e julho de 2023, estar grávida e que o pai do bebé era Fernando Valente", arguido, que, por sua vez, afirmou só ter sabido da gravidez em setembro de 2023.

Sobre o casal de pescadores da Torreira, o MP refere que "testemunhou neste julgamento de forma clara e desinteressada, confirmando ter visto a vítima e o arguido, por várias vezes, dentro do automóvel de Fernando Valente, no verão de 2023, entre junho e julho", em contraste com as declarações do acusado, que disse que só esteve com Mónica uma vez, já em janeiro de 2023.

A procuradora da República, Paula Moreira, ladeada por outro procurador da República, Raul Trancoso, destacou igualmente o testemunho de uma vizinha do edifício residencial Villas Torreira, segundo a qual "logo nos dias a seguir ao desaparecimento de Mónica Silva, aperceber-se de cheiro a ácido muito forte e viu o pai de Fernando Valente e outro homem a fazer limpezas".

Esse mesmo homem, habitualmente colaborador de Manuel Valente, o pai de Fernando Valente, confirmou ter realizado uma limpeza no apartamento onde a PJ e o MP acreditam que Mónica Silva foi assassinada, "tendo visto roupa de mulher na cama".

A mesma magistrada do Ministério Público afirmou que "o arguido, Fernando Valente, teve sempre declarações incongruentes ao longo de todo este processo e neste julgamento, demonstrando-se as contradições e as divergências dos seus depoimentos, o que entra em confronto com as declarações de todas as testemunhas, dos familiares de Mónica Silva e de outras testemunhas".

Segundo salientou o Ministério Público, "os depoimentos dos pais do arguido, Manuel Valente e Rosa Cruz, estão eivados de contradições e incoerências", razão pela qual ambos foram processados por falsidade de testemunho, já durante o julgamento.