O Ministério Público requereu a demolição de duas vivendas de luxo, no Gerês, que considera "completamente ilegais", alegando serem nulos todos os despachos favoráveis, da Câmara de Vieira do Minho, por violarem simultaneamente as reservas nacionais Ecológica e Agrícola, atentando também contra o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada. O caso está a ser julgado em Braga.
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A situação envolve duas moradias construídas pelo promotor imobiliário Martine Pereira, na margem esquerda do rio Cávado, na freguesia de Louredo. O advogado Jorge da Costa, defensor de Martine Pereira, disse ao JN que ainda não foi "notificado de nada".
Acrescentou "estar já em curso um processo para avaliar da licitude ou da ilicitude das certidões emitidas pela Câmara de Vieira do Minho, mas na pendência do processo parece-me extemporânea qualquer reação, imaginando-se que ambas as certidões [relativas às duas casas na zona da Caniçada] possam ser julgadas válidas".
A autarquia de Vieira do Minho, por seu turno, adianta que desde 2016 tem tentado demolir as casas, que "não têm licença de utilização", aguardando a concretização da posse administrativa dos imóveis".
O presidente da autarquia, António Cardoso, reitera que o concelho "tem sido pioneiro na forma intransigente (...) nos casos sob o escrutínio do Ministério Público, ou quaisquer outros, em que os requerentes dos processos de obras transitados de executivos anteriores, não cumpram os normativos legais".