Ministério Público quer homicida de empresário do Café Nicola preso 21 anos
O Ministério Público (MP) quer agravar, de 15 para 21 anos, a pena de prisão aplicada a um homem que, em setembro, foi condenado por matar o sócio-gerente do Café Nicola Mário Luiz Oliveira depois de um encontro sexual entre os dois, na casa do arguido, no concelho de Miranda do Corvo, em 19 de agosto de 2023.
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Por requerer a alteração da tipificação do crime (de homicídio simples para homicídio qualificado) e a medida da pena (de 15 para 21 anos), o MP recorreu diretamente para o Supremo Tribunal de Justiça. Mas os juízes conselheiros entenderam que o Ministério Público, nas suas conclusões, queria também a alteração da matéria de facto (e não o "exclusivo reexame da matéria de direito"), pelo que o Supremo declarou-se “incompetente hierárquica e funcionalmente” para apreciar o recurso e determinou a remessa dos autos para o Tribunal da Relação de Coimbra.
O Tribunal de Coimbra deu como provado que, no dia dos factos, o arguido, trabalhador da construção civil, e a vítima se desentenderam, porque o segundo queria namorar e passar férias com o homicida, mas este não se quis comprometer, dizendo que não era homossexual e que apenas mantinha relações sexuais porque precisava de dinheiro.