O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição do ex-governante e ex-deputado Agostinho Branquinho, que, a par com outros oito arguidos, respondeu num processo que envolve o licenciamento do Hospital Privado de S. Martinho, em Campo, Valongo. O MP fez duras críticas à decisão dos juízes do tribunal do Porto.
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"O Tribunal acreditou numa versão sem qualquer fundamento, contrariando prova documental do processo, prova testemunhal e as elementares regras da experiência", explica o MP, num comunicado publicado no site da Procuradoria Regional do Porto, anunciando o recurso para o Tribunal da Relação.
O ex-deputado e ex-secretário de Estado do PSD Agostinho Branquinho, o antigo presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, dois dos seus então vereadores e três técnicos, além de Joaquim Teixeira, administrador do Hospital privado de S. Martinho, foram acusados e absolvidos de prevaricação, tráfico de influência e falsificação de documentos.
Segundo a acusação, Branquinho teria recebido 225 mil euros do dono do hospital, Joaquim Teixeira, para exercer influência junto da Autarquia para que aquele investimento fosse declarado de "interesse municipal", de modo que obtivesse o estatuto de "utilidade" e, com isso, a redução de taxas municipais e o índice máximo de construção.
Mas, num julgamento que terminou, em outubro, com uma absolvição generalizada, os juízes concluíram que da prova produzida não terá resultado a mínima evidência de ilícitos, defendendo, por isso, que estava em causa "uma acusação leviana e sem sentido".
O que sustentou a acusação criminal foram, na perspetiva dos juízes, alguns "lapsos" do processo de licenciamento que acabariam "por ser corrigidos".
Porém, para o MP "o acórdão demonstra desconhecimento dos procedimentos de licenciamentos de obras particulares e demais legislação aplicável, aliado a credulidades e erros graves na apreciação da prova". Sustenta ainda que o acórdão contém vários vícios e nulidades.