O antigo primeiro-ministro e ex-líder socialista, José Sócrates
ANDRÉ KOSTERS/LUS
O Ministério Público apresentou um incidente de recusa do juiz-desembargador Rui Rangel, a quem foi distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa um recurso no âmbito do processo Operação Marquês.
A confirmação surge, esta quarta-feira, através de comunicado da Procuradoria Geral da República, que refere existir "motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial".
Recorde-se que Rui Rangel foi o relator de um acórdão da Relação de Lisboa que, em setembro de 2015, decretou o fim do segredo de justiça interno na Operação Marquês. Após reclamações e tentativas de recurso para o Tribunal Constitucional por parte do Ministério Público, o processo passou, a partir de 2016, a estar acessível aos arguidos e assistentes do processo.
Em causa no novo recurso distribuído na Relação de Lisboa estarão as consequências do facto de terem sido ultrapassados os prazos máximos de duração da investigação. A defesa do ex-primeiro-ministro entende que ocorreu caducidade do inquérito, sendo inválidas todas as diligências posteriores ao termo do prazo.
Relativamente à "desconfiança" sobre Rui Rangel, está em causa o facto de aquele juiz ter, num programa televisivo, prestado declarações que foram entendidas como críticas em relação aos magistrados encarregados da Operação Marquês.
Rangel foi alvo de uma certidão no âmbito do processo Vistos Gold para processo disciplinar no Conselho Superior da Magistratura e processo-crime, por uma alegada prestação de serviços na edição de códigos jurídicos para Angola. Nenhum dos processos foi avante.
Depois disso, foi noticiado que, no processo em que é investigado o ex-empresário de futebolistas, José Veiga, terão sido detetadas suspeitas em redor da atuação de Rangel, que terão levado a uma extração de certidão para processo no Supremo Tribunal de Justiça.