Ministério Público tem mais três meses para concluir investigação das “rendas” da EDP
O Ministério Público (MP) tem até 30 de setembro para concluir a investigação no processo das chamadas “rendas excessivas” da EDP, que têm como principais arguidos Manuel Pinho, António Mexia e Manso Neto. Os dois ex-administradores da elétrica criticam os 23 adiamentos ou prorrogações que já constam no processo.
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Os procuradores do caso EDP, Carlos Casimiro e Hugo Neto, pediram um novo adiamento para deduzir a acusação e o vice-procurador-geral da República, Carlos Adérito Teixeira, aceitou dar até 30 de setembro para a conclusão da investigação.
Recorda-se que, no final de abril, o juiz de instrução, Nuno Dias Costa, alertou o MP para o uso indevido de 3277 emails apreendidos aos arguidos na investigação, mas cuja apreensão foi anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Desde então, o MP voltou a analisar as provas passíveis de utilização e num pedido de prorrogação de 28 de junho, os procuradores informam que “se encontra em curso uma avaliação sobre a validade de diversos elementos de prova recolhidos no decurso do inquérito, avaliação que se tem por relevante para o saneamento (probatório) do processo e precípua formulação do juízo indiciário a realizar”.
O pedido foi aceite pela hierarquia do MP, o que provocou críticas dos advogados de defesa de António Mexia e Manso Neto. “Consideramos que este inquérito que dura inexplicavelmente há mais de 12 anos, e que já conta com 23 pedidos de adiamento ou prorrogação, já há muito que deveria ter sido encerrado”, dizem os advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.