A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, agravou de 45 para 75 dias de suspensão a pena disciplinar de um agente da PSP que matou a tiro a namorada de um assaltante durante o furto de uma viatura em S. João da Madeira. No processo-crime, o polícia fora condenado a uma pena suspensa de dois anos de prisão.
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O inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que ficou responsável pela instrução do processo disciplinar, Óscar Rocha, havia proposto, em janeiro deste ano, aplicar ao agente da PSP uma pena de 45 dias de suspensão, suspensa na sua execução por um período de 18 meses. O que até tinha merecido a concordância, primeiro, da subinspetora-geral Alexandra Costa Gomes e, depois, do inspetor-geral Pedro Figueiredo. Mas entendimento diferente teve a ministra Margarida Blasco, que chegou a dirigir a IGAI entre 2012 a 2019 e agravou aquela pena para 75 dias de suspensão, suspendendo-a por dois anos.
O processo disciplinar do agente principal - na PSP há 25 anos - estava suspenso a aguardar a conclusão do processo-crime, o que aconteceu em janeiro de 2024, quando transitou em julgado a decisão do Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento a um recurso e confirmou a pena, por homicídio por negligência, aplicada pelo Tribunal de Santa Maria da Feira ao polícia.
No relatório, que o JN consultou, a IGAI concluiu que o agente "atuou com negligência grosseira, com danos para terceiros e para o prestígio e o bom nome da PSP", violando os deveres de "zelo, correção e aprumo". A seu favor, na escolha e medida da sanção, pesou, no entanto, o bom comportamento anterior, dois louvores e quatro condecorações no registo e as boas informações dos superiores hierárquicos assim como a ausência de antecedentes criminais ou disciplinares e o quadro de grande pressão psicológica na forma como se desenvolveu a intervenção policial.
O caso remonta à noite de 24 de setembro de 2020, quando dois agentes da PSP intercetaram André "Pirata" a tentar furtar um veículo na Avenida do Vale, em São João da Madeira, no distrito de Aveiro. Aí, deram-lhe ordem para parar, mas o assaltante, para tentar escapar às autoridades, introduziu-se num veículo que tinha sido furtado por si quatro dias antes, e onde também seguia a sua namorada Inês Carvalho, de 23 anos, sentada no lugar do passageiro dianteiro do veículo.
Na fuga, segundo a acusação do Ministério Público, o condutor direcionou o veículo contra um dos agentes que se pôs na sua frente, só não o atingindo pela rapidez com que este se desviou, apesar de este ainda ter feito um disparo para a roda frontal esquerda do veículo.
O outro polícia, aqui arguido, que se encontrava na traseira do veículo em fuga, a uma distância de cerca de 30 metros, também fez um disparo para a traseira da viatura, que trespassou a bagageira e atingiu a companheira do assaltante no coração e pulmão direito, causando-lhe a morte.
Após a abordagem policial e a fuga, a jovem baleada foi abandonada pelo namorado no chão da Urgência do Hospital de São João da Madeira, onde entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por morrer.
Neste processo, o assaltante, que seria detido no mês seguinte pela GNR em Braga, acabou condenado a uma pena única de três anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por um crime de furto e outro de resistência e coação sobre funcionário.