Ministra anuncia compra de 154 carrinhas celulares e diz que todas as prisões têm direção
A ministra da Justiça anunciou que está “a correr um procedimento para a compra de mais 154 viaturas celulares”, que vão ajudar a resolver “um problema” a que, disse, “começou logo por dar atenção” quando iniciou funções, que é “o transporte de presos feitos em viaturas velhas e que avariam frequentemente”.
Corpo do artigo
“Fizemos um concurso este verão. Cerca de uma dezena de viaturas celulares novas já foram entregues na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e vão ser distribuídas na próxima semana”, revelou Rita Alarcão Júdice em audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre política geral do Ministério, um dia depois de o JN ter noticiado que há julgamentos a serem adiados por falta de viaturas para transportar os reclusos.
A ministra garantiu que, “ao contrário” do que tem sido veiculado, “nenhum dos 49 estabelecimentos prisionais está sem direção” e que está a ser feito “tudo para que nenhum recluso possa evadir-se e colocar em causa a segurança das populações”.
Questionada sobre a fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus, a 7 de setembro, a governante voltou a frisar que os factos ocorridos “são graves e não vão cair no esquecimento”, mas salientou que “ainda não os conhecemos por completo”.
“Há investigações em curso, há auditorias no terreno, há equipas novas a rever procedimentos. Os factos que podemos partilhar são os que tornei públicos. Por agora, nada mais há a acrescentar”, disse, recusando-se a divulgar “detalhes de procedimentos de segurança e protocolos entretanto revistos ou reforçados”.
“É de prisões que estamos a falar”, frisou, revelando, no entanto, que o novo diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Carlos Moreira, “já reviu protocolos, procedimentos e prepara-se para apresentar uma lista de medidas que pretende adotar”.
A governante criticou também a constante “discussão” sobre reinserção e segurança, “como se tivéssemos que escolher entre uma e outra”. Outro dos assuntos falados foram as defesas oficiosas. Indagada a comentar o impacto do protesto promovido pela Ordem dos Advogados, a ministra disse que, apesar de terem existido “algumas limitações”, “os tribunais funcionam normalmente”.
“A portaria que prevê que os tribunais possam nomear defensores oficiosos, em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados não é uma reação à senhora bastonária”, clarificou, dizendo que aquela só “vem responder a uma situação anómala”.
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, também rejeitara a imputação de “tiques de autoritarismo”.