Ministra da Administração Interna concorda com serviço militar como pena para jovens delinquentes

Questionada se concorda com a possibilidade de jovens delinquentes cumprirem o serviço militar, como foi sugerido pelo ministro da Defesa Nacional, Margarida Blasco disse, em declarações aos jornalistas, que o governante “obviamente falou em nome de todo o Governo” e considerou que é “intenção” do Executivo implementar e adaptar todas as soluções aos atuais contextos. A governante participou, no seminário de encerramento do projeto “Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual”, que decorreu esta tarde, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa. 

Em causa estão as declarações de Nuno Melo, que na sexta-feira passada, admitiu não haver condições políticas para voltar a impor o serviço militar obrigatório, mas sugeriu que poderia ser uma alternativa para os jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, na maior parte dos casos, “só funcionam como uma escola de crime para a vida”. 

Sobre esta possibilidade, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, deixou claro que o serviço militar obrigatório “não faz sentido nenhum”, admitindo que não está por dentro do assunto. Todavia, a bastonária referiu que pode ser preconizado como uma “pena substitutiva” em vez do pagamento de uma pena pecuniária. No fundo, o serviço militar seria um serviço público, mas a bastonária deixou as suas reservas quanto ao enquadramento legal existente em Portugal que o pudesse permitir, explicou aos jornalistas à margem da sessão desta tarde.

No que toca à resposta de vítimas de tráfico humano, a governante salientou que está em cima da mesa a possibilidade de serem criadas “salas específicas de atendimento para este tipo de crime”, que garantam uma certa “comodidade” e “tranquilidade” no momento em que apresentam queixa, à semelhança das que já existem para vítimas de violência doméstica na generalidade dos postos e esquadras policiais espalhadas pelo país. 

Margarida Blasco avançou que esse projeto deverá decorrer de forma a que até ao final da legislatura, ou seja, nos próximos quatro anos,  “todo o dispositivo a nível nacional” tenha sido revisto e adequado a todos os crimes relacionados com tráfico humano. Mas sem revelar qual a verba alocada.  Ainda em declarações aos jornalistas, Margarida Blasco salientou que  os postos e esquadras nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram sinalizadas como prioritárias no que toca às intervenções de melhoria das condições das instalações policiais. 

Já na sua intervenção que encerrou a sessão desta tarde, Margarida Blasco salientou que uma das propostas do atual Executivo é aumentar a participação de elementos do sexo feminino  nas forças de segurança para garantir um atendimento especializado às vítimas de tráfico, que na sua grande maioria são mulheres, Segundo a governante, em Portugal apenas 9% dos elementos policiais são mulheres quando a média da União Europeia é mais do dobro. 

Questionada sobre que interpretação faz do último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), cujos dados apontam para um aumento do número de crimes  em 2023, entre os quais o tráfico de pessoas, e a crescente violência das redes criminosas,  a ministra da Administração Interna referiu apenas que o estudo ainda será ultimado e aprovado em Conselho Superior de Segurança Interna. Margarida Blasco não quis adiantar o que irá mudar com a revisão das orientações estratégicas de combate à criminalidade que a tutela pretende levar a cabo. Garantiu apenas que as alterações só serão feitas após serem analisados os dados do relatório. 

“Se não houvesse crimes, seria o ideal. [Mas] não estamos numa sociedade ideal. Precisamos de cuidar de todos os crimes. O Ministério da Administração Interna e o Governo estão preocupados e vão implementar todas as soluções de modo a que possa baixar e mudar as condições para se combater a criminalidade”, advertiu. 

Quanto às decisões que saíram da reunião com os sindicatos das forças de segurança, Margarida Blasco remeteu esclarecimentos para a próxima quinta-feira, dia em que será apresentada uma proposta de atribuição de subsídios aos elementos da PSP e da GNR.