A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou esta segunda-feira a contratação para os tribunais de 570 oficiais de justiça. O último concurso tinha tido 108 vagas e atraiu apenas cinco candidatos.
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"Tenho a enorme satisfação de poder anunciar aqui na Pampilhosa da Serra que acabo de saber que o senhor ministro de Estado e das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] autorizou a contratação de 570 oficiais de justiça. Vamos poder, assim, dar início ao processo de contratação de quase 600 profissionais, sem os quais nenhum tribunal consegue funcionar", afirmou a governante, ao discursar na inauguração da XXV Feira de Artesanato e Gastronomia daquele município.
Rita Alarcão Júdice assegurou ainda que o Governo está, "ao mesmo tempo", "a rever o estatuto" dos oficiais de justiça. "Contamos ter boas notícias nos próximos meses", frisou.
Há cerca de um mês, um outro procedimento para o recrutamento de 108 profissionais terminou com somente cinco interessados em ingressar na carreira. Na altura, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça atribuíram o reduzido número de candidatos ao facto de a carreira não ser "atrativa", nomeadamente a nível salarial.
Já o Ministério da Justiça recordou que o procedimento em causa foi feito com recurso à reserva de recrutamento de um outro concurso aberto em janeiro de 2023, no qual foram aprovados, em junho seguinte, 391 candidatos. Destes, 189 estavam, no início deste verão, em funções. "Um ano depois [do primeiro concurso], é natural que candidatos aprovados já não mantenham o interesse", acrescentou então a tutela.
Esta segunda-feira, Rita Alarcão Júdice assegurou igualmente que, "até ao final deste ano", vão ser instalados em todos os tribunais do país "novos equipamentos de videoconferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações". A renovação de meios é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, segundo a governante, o Tribunal de Contas já autorizou o investimento.