Ministra da Justiça diz que investigações não se devem eternizar nem ser uma perseguição

Rita Alarcão Júdice afirmou que "os processos de inquérito têm prazos curtos para decorrer" e "não faz sentido" a "eternização de investigações em que todas as pessoas se mantêm sob suspeita durante tempos infindáveis".

À margem da I Conferência Anual do Círculo dos advogados de Administrativo (CAA), sob o mote "A Eficiência da Justiça Administrativa", na Casa da América Latina, em Lisboa, a ministra disse que "é preciso que as investigações não sejam uma perseguição nem sejam uma obsessão".

"Eu não estou a falar deste caso, estou a falar que há uma grande responsabilidade de quem investiga, porque a investigação pode afetar qualquer cidadão", sublinhou.

Sobre o facto de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ainda não ter enviado os documentos ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, a governante disse que não tem acesso a informação confidencial.

"Os jornalistas poderão ter, mas eu não tenho acesso a informação confidencial do processo. O que sei e o que já tenho referido a propósito de muitas outras situações, que nada têm a ver com esta, é que é necessário ponderação e proporcionalidade dos meios. Estamos a falar de uma averiguação preventiva", salientou.

Na terça-feira, a CNN Portugal avançou que os procuradores responsáveis pela averiguação preventiva sobre a Spinumviva consideram que deve ser aberto um inquérito-crime ao primeiro-ministro, que será decidido pelo procurador-geral da República.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que a averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva está em curso e o Ministério Público aguarda ainda documentação, pelo que a averiguação continua.

Na altura, em Albufeira, o primeiro-ministro afirmou estar "estupefacto e revoltado" com o teor das notícias divulgadas sobre o caso Spinumviva e falou mesmo "em pouca vergonha", dizendo aguardar a "análise e o juízo do Ministério Público".