Após quase um mês de trabalho dos tribunais e em cenário de pandemia, é ao nível da jurisdição laboral que tem havido um aumento do número de processos nos tribunais do país. Esta informação foi avançada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que na tarde desta terça-feira visitou as novas instalações do Juízo de Instrução Criminal (JIC) e do Ministério Público (DIAP) de Penafiel.
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O novo espaço da Justiça agora inaugurado em Penafiel funciona desde o dia 1 de setembro no edifício que, no passado, serviu de cantina ao antigo quartel da GNR. Permitiu relocalizar para Penafiel o Juízo de Instrução Criminal, que funcionava no Tribunal do Marco de Canaveses e o Ministério Público (DIAP) de Penafiel, que estava instalado no Tribunal de Paredes.
Finda a visita a Penafiel e antes de seguir para os Tribunais do Marco de Canaveses - onde inaugurou a Sala das Crianças do Juízo de Família e Menores - e de Baião, onde celebrou um protocolo com o município, com vista a assegurar a conservação do interior do Palácio da Justiça, Francisca Van Dunem fez um balanço deste primeiro mês de atividade dos tribunais, em cenário pandémico e garantiu que os trabalhos têm decorrido "sem incidentes de maior, dentro do que era expectável", havendo "uma normalização da atividade dos tribunais".
Segundo a ministra, esta fase de pandemia trouxe maiores dificuldades "ao nível do acesso e do número de pessoas nas instalações", mas garantiu estarem a ser tomadas todas as medidas para proteger quem trabalha nos tribunais e todos os que têm necessidade de recorrer aos serviços judiciais.
Questionada sobre os atrasos que a pandemia provocou na Justiça, Francisca Van Dunem afirmou que "a pandemia não é compatível com a celeridade de nada", tendo retardado a marcha de processos, "mas reduziu as entradas processuais em algumas áreas, dando aos tribunais maior capacidade para avançar com a atividade que pode ser feita na secretaria e nos gabinetes". "Mais complicado é o que exige a presença física de pessoas, o que obrigou a um reagendamento de um número grande de diligências, que serão agora realizadas", acrescentou.
Aumento ao nível das pendências, estes verificaram-se ao nível dos processos de jurisdição laboral. "Mas estamos a trabalhar em articulação com o Ministério Público, com o Conselho Superior da Magistratura, no sentido de acompanharem essas situações e de serem adotadas medidas para prevenir grande acumulações", rematou.
Celeridade e eficiência
No dia da inauguração do novo espaço do Tribunal da Comarca de Porto Este, Armanda Gonçalves, Juiz Presidente da Comarca, destacou a importância do serviço para a comunidade local. "Havia uma deslocalização diária de processos para o Marco de Canaveses, Paredes e Penafiel que agora vai deixar de existir pois juntámos no mesmo sítio instrução criminal e investigação, para que tudo seja mais célere e eficiente".
Também Antonino de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, destacou a importância da intervenção "para um melhor e mais eficiente serviço na área da justiça". "Dá mais e melhores condições de conforto aos funcionários, magistrados e, acima de tudo permite uma maior eficiência no funcionamento da justiça penal, com o facto de a investigação e a instrução criminal estarem aqui com esta proximidade", frisou o autarca.
O autarca frisou ainda a articulação entre as várias áreas da governação, que permitiu a concretização deste projeto. "Conseguimos que o Ministério da Justiça, da Defesa Nacional e da Administração Interna, com o envolvimento da autarquia, se pudessem entender para este projeto comum. Espero que este exemplo possa inspirar para outras áreas, não só aqui, mas em todo o país", rematou o edil penafidelense.