Depois de ouvir o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, José Sousa Lameira, denunciar "múltiplos problemas" na Justiça, a ministra Catarina Sarmento e Castro prometeu a contratação de oficias de justiça, a requalificação de edifícios e o investimento significativo no sistema informático dos tribunais. Também prometeu novas leis não só para tornar mais ágil o sistema judiciário, como também para evitar que a Justiça seja "contagiada" por laivos sensacionalistas.
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"O último Orçamento do Estado e o que atualmente se encontra em discussão são marcos incontornáveis na área da Justiça, pelo reforço dos meios financeiros a esta alocados", defendeu, esta quinta-feira, no XVI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura. Nas palavras da governante, "o Governo está, efetivamente, empenhado na permanente concretização da independência do poder judicial, dotando-os dos meios necessários para desenvolvimento da sua atividade". Exemplo, apontou Catarina Sarmento e Castro, é a previsão do reforço do número de elementos dedicados à investigação criminal e à perícia.
A ministra da Justiça anunciou, ainda, a contratação de oficiais de justiça "a breve trecho" e "investimentos na modernização e melhoria" dos edifícios judiciais. "Há efetivamente um plano de prioridades no edificado afeto aos diversos organismos judiciais", salientou.
Investimento haverá, igualmente, no sistema informático dos tribunais. "O nosso trabalho no Ministério da Justiça não se está cingindo a colocar remendos sobre o sistema. Estamos a introduzir reformas que se querem perenes e que, melhorando a estrutura de base, permitirão a melhoria da qualidade de trabalho e dos serviços prestados pelos profissionais, evitando entraves à celeridade da atividade judiciária e repetidas situações de indisponibilidade dos serviços informáticos", avançou.
Não há cedências ao sensacionalismo
Em Vila Nova de Gaia, a ministra destacou, de igual modo, "a proposta já concretizada de alteração do Código de Processo Penal", bem como a "proposta de lei dos metadados, que salvaguarda os interesses da investigação criminal, em simultâneo com a tutela dos direitos dos cidadãos".
Em breve, será concretizada a proposta da transposição da diretiva relativa ao combate ao terrorismo e serão formalizadas as alterações ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e ao Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
"E a bom ritmo" avança também "o pacote de medidas relativas à justiça administrativa".
Segundo Catarina Sarmento e Castro, todas estas medidas serão importantes para garantir a independência dos tribunais. "Ceder, por pouco que seja, às investidas do imediatismo, do sensacionalismo e do populismo, abriria a brecha por onde eles se insinuariam nas instituições. Daí à sua desacreditação pela comunidade, e, logo de seguida, à fragilização dos direitos e interesses de todos e de cada um dos membros dessa comunidade, em especial dos mais desfavorecidos, seria apenas um passo", afirmou.