Rita Alarcão Júdice garante ser uma “aliada” dos oficiais de Justiça, que protestam à porta do Supremo Tribunal de Justiça, onde decorre a sessão de abertura do ano judicial. No entanto, garantiu a ministra, não vai distribuir “dinheiro público em função do ruído” mas sim resolver os problemas “um a um”.
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“Os funcionários judiciais sabem que têm na Ministra da Justiça uma aliada. Mas uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias. É alguém que conhece o valor do seu trabalho, que move montanhas para que os Tribunais tenham computadores, sistemas informáticos, ar condicionado, segurança, elevadores, rampas de acesso, salas onde não chova, defendeu a ministra em resposta ao protesto, sublinhando que os oficiais de Justiça até já foram alvo de "boa-fé" do Governo.
Uma das reformas em curso que já está a dar resultados é a da tramitação eletrónica do inquérito no processo penal, sublinhou a ministra, assegurando que já permitiu poupar 238 dias de trabalho a cada oficial de Justiça: “são mil e 665 horas, ou seja, oito meses de trabalho”, frisou.
Em processo legislativo também está a proposta de alteração dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Lei Orgânica do Sistema Judiciário.
“Um dos problemas mais imediatos que pretendemos resolver é o do rejuvenescimento do corpo de juízes conselheiros. Propomos alargar, aos magistrados mais jovens, o acesso ao concurso para o Supremo Tribunal de Justiça. A nova regra vai trazer mais estabilidade, reduzir a indesejada rotatividade e colmatar a saída de muitos graduados, que se encontram em idade próxima da jubilação”, explicou Rita Júdice.