O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, condenou os comentários racistas de que um agente da PSP foi alvo nas redes sociais, considerando que devem ser "exemplarmente sancionados".
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"Atitudes que atentem contra os valores constitucionais, nomeadamente contra o artigo 13.º da nossa Constituição, de que todos os cidadãos são iguais perante a lei e são merecedores da mesma dignidade de tratamento da parte de todos nós, (...) são atentados ao Estado de Direito", disse José Luís Carneiro aos jornalistas, no Porto.
O governante falava após a sessão de abertura da MAI Tech, uma conferência de tecnologia nas áreas da segurança e proteção civil, promovida pelo Ministério da Administração Interna.
Em causa está uma publicação da PSP na rede social Twitter alusiva a um concurso para formação de oficiais da polícia, com a imagem de um agente negro, que foi alvo de comentários racistas.
"A Polícia de Segurança Pública [PSP] fez uma identificação desses comentários, avançou com procedimentos contraordenacionais, e ao mesmo tempo participou ao Ministério Público, como deveria ter feito", disse ainda o ministro.
José Luís Carneiro disse esperar que, "provando-se a origem e a identidade, haja justiça relativamente a quem atenta contra cidadãos que são iguais em dignidade, em deveres e em direitos, a quaisquer cidadãos do país", classificando os comentários como "atitudes inaceitáveis" que "devem ser exemplarmente sancionadas", concluiu.
Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou "toda a solidariedade" com a PSP.
Além do Ministério Público, a PSP remeteu ainda à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial "os comentários que consubstanciam infração de natureza contraordenacional", da competência desta entidade.