O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que pague com "urgência" a indemnização de cerca de 800 mil euros devida à família de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que terá sido assassinado por três inspetores nas instalações do aeroporto de Lisboa daquele organismo.
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O valor foi determinado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no âmbito de um processo extrajudicial e foi aceite pelos "familiares da vítima", sublinha esta quinta-feira, em comunicado, o Ministério da Administração Interna. A ordem surge na sequência do despacho assinado a 12 de janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, a determinar o pagamento "urgente" daquela indemnização.
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O montante será suportado pelo orçamento do SEF e abrange compensações pela morte, o sofrimento da vítima antes desta e os danos patrimoniais e não patrimoniais infligidos à família, incluindo dois filhos menores. Foram ainda ressarcidas as despesas com a trasladação do corpo para a Ucrânia, onde aquela reside.
Ihor Homeniuk, de 40 anos, asfixiou lentamente até à morte a 12 de março de 2020, depois de, segundo a Ministério Público (MP), ter sido espancado e deixado deitado e manietado no chão por três inspetores do SEF, de 42, 44 e 47 anos. O início do julgamento dos três suspeitos, acusados em coautoria de um crime de homicídio qualificado, está agendado para 20 de janeiro de 2021, no Tribunal Central Criminal de Lisboa. Os arguidos aguardam o desenrolar do processo em prisão domiciliária.
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O crime terá acontecido dois dias depois de o cidadão ucraniano ter sido impedido, ao aterrar em Lisboa, de entrar em Portugal, com a justificação - que o MP desconfia não ser válida - de que não tinha visto de trabalho. O homicídio terá sido encoberto por outros funcionários do SEF, que não foram acusados de qualquer crime.
O caso levou à demissão a 9 dezembro de 2020, a seu pedido, da então diretora do organismo, Cristina Gatões. Outros três dirigentes abandonaram igualmente a instituição, antes e após essa data. No total, foram instituídos, na sequência da morte de Ihor Homeniuk, 13 processos disciplinares a elementos do SEF.
O âmbito do inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna aos factos foi, em meados de dezembro, alargado por determinação de Cabrita, depois do "Diário de Notícias" e do "Expresso" terem relatado outras situações de violência nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.