Motorista condenado a sete anos de prisão por violar utente com paralisia cerebral

Os crimes ocorreram entre maio de 2022 e fevereiro de 2023 no interior das carrinhas de transporte acessível da autarquia, usadas para transportar utentes com necessidades especiais entre instituições de solidariedade social e respetivas residências. Pelo menos uma vez por mês, durante as deslocações, o motorista aproveitava zonas com pouco trânsito para parar a carrinha e cometer os abusos sexuais.

A vítima era uma mulher de 40 anos, portadora de "paralisia cerebral, com caráter definitivo e irreversível e, como tal, não tinha a capacidade e o discernimento necessários a uma livre decisão nem de se defender e opor de forma eficaz aos intentos do arguido", descreve o Ministério Público da Comarca de Lisboa Oeste.

O Tribunal deu como provado que o arguido, tirando partido das suas funções de motorista, agiu "movido pelo desejo de satisfazer os seus impulsos sexuais e libidinosos, aproveitando-se da anomalia psíquica, inferioridade física e vulnerabilidade da vítima".

Sete anos de prisão e 17 500 euros de indemnização

O motorista, de 63 anos de idade, foi condenado esta quinta-feira a sete anos de prisão. Terá ainda de pagar 17 500 euros à ofendida a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos.

O arguido foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, e de proibição de assunção da confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, cada uma delas pelo período de 7 anos.