O Ministério Público (MP) da Comarca de Santarém criticou aquilo que diz ser a falta de "qualidade literária e técnica das participações policiais" da PSP e da GNR, em especial nos casos de violência doméstica. A conclusão consta do relatório anual de 2023.
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"A qualidade literária e técnica das participações policiais é, frequentes vezes, reduzida, com alguns casos de ininteligibilidade ou de ausência de objeto, com destaque para ausência de descrição factual de concretos episódios de violência doméstica", lê-se no documento, consultado pelo JN, que reporta à atividade desenvolvida pelo MP, no último ano, nas secções do Departamento de Investigação e Ação Penal e nas Procuradorias dos juízos centrais e locais.
No relatório, a Comarca de Santarém refere ainda que "a Polícia Judiciária nem sempre é capaz de cumprir os prazos de investigação concedidos" devido à "falta de recursos humanos para responder a todas as solicitações, nomeadamente nos casos de perícia à escrita manual e de perícias informáticas".
Outra dificuldade apontada pelo MP é a "frequente rotação" dos quadros da GNR, especialmente ao nível do Comando Distrital e da chefia dos núcleos de investigação, que, segundo a Procuradoria, tem impedido a "consistência das vias de comunicação estabelecidas e a organização de mais ações conjuntas, seja de formação, seja no plano operacional". Quer em 2019, quer em 2020, mudaram o Comandante Distrital e o comando dos núcleos de investigação criminal, simultaneamente.
"Ao nível dos inquéritos investigados nos postos da GNR e nas esquadras da PSP, verificam-se, por vezes, lacunas a nível de aquisição da prova e da interpretação da lei processual penal, por exemplo em contexto do flagrante delito ou da necessidade de contacto com magistrado de turno", lê-se ainda.
Apesar das críticas, o MP refere que os contactos com aqueles órgãos de polícia criminal desenvolveram-se, ao longo do último ano, com "normalidade e cordialidade, sendo de salientar a disponibilidade permanente face às solicitações que lhes são dirigidas".
Também a Segurança Social e as Finanças foram alvo de reparos por comunicarem "tardiamente ao Ministério Público a notícia de crimes, em data muito próxima do termo do prazo de prescrição do procedimento criminal ou para a unidade local errada".