O Ministério Público (MP) pediu, esta segunda-feira, a condenação do instrutor na prova da GNR "Red Man", por agressões a seis instruendos, em 2018, em Portalegre, mas não quer prisão efetiva. Já o advogado de defesa, Ricardo Serrano Vieira, pediu a absolvição do arguido, invocando até a recente morte do jovem polícia Fábio Guerra, à porta de uma discoteca de Lisboa, e a necessidade de preparar os instruendos da GNR para o alegado aumento da violência contra forças de segurança.
Corpo do artigo
10265903
Provas como a do bastão extensível servem para preparar os futuros militares da GNR a enfrentar os criminosos, que cada vez mais têm formações em artes marciais, argumentou o advogado do arguido João Semedo.
Na sessão de julgamento que decorreu esta segunda-feira, no Tribunal de Lisboa, João Semedo também pediu a palavra e lembrou que a prova em causa, em que os instruendos empunhavam um bastão e se confrontavam com o "Red Man", servia para aqueles perceberem que "o bastão extensível só pode ser utilizado em situações violentas contra o agente da autoridade".
"Por isso, o "Red Man" deve mostrar essa atitude violenta", defendeu João Semedo, aludindo até aos processos, desde há oito anos, contra agentes da autoridade por uso excessivo de força, em que o uso do bastão foi considerado desproporcional.
Manual de procedimentos
A procuradora do Ministério Público considerou que o arguido quis agredir os guardas instruendos do curso na prova realizada em 2018 em Portalegre e, por isso, pediu a condenação pelos seis crimes militares de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
"Existe um manual de procedimentos que não foi respeitado e que mostrava que o instrutor neste curso não pode atingir os instruendos na face de mão fechada, em pontapear nas zonas pélvicas, costelas, mas que deve agir com auto controlo, pontapear apenas de forma rasteira e quando o instruendo está no chão, parar e deixar que se levante", argumentou.
A procuradora citou os seis casos em que tal conduta não foi respeitada, com murros na cara, pontapés na zona pélvica e costelas e que motivaram, em alguns deles, intervenções cirúrgicas. "Nenhuma das lesões típicas de outros cursos teve necessidade de intervenções cirúrgicas", comparou a procuradora do MP.
"Não foi instigado por supervisores, não é um autómato, e agiu sabendo que os ofendidos não tinham equipamento de proteção que os defendessem, tal como ele tinha".
O MP pediu aplicação de pena na comunidade, com regime de prova, tendo em conta que o arguido não assumiu os erros.
Prova supervisionada
Já a defesa apoiou-se no facto de a prova ser supervisionada para apelar à absolvição do arguido. "Não houve qualquer pedido, pelo supervisor ou socorrista da prova, para que o arguido parasse a sua atuação, mas ainda é dito aos instruendos para baterem com mais força com o bastão que tinham, era assim que passavam na prova", alegou Ricardo Serrano Vieira. "Se os procedimentos não foram cumpridos, devia estar como arguido neste processo o supervisor da prova e não o instrutor, que não é ele o avaliador, mas quem conduz a prova".
O advogado também lembrou o caso do agente da PSP Fábio Guerra, que este ano foi agredido mortalmente à porta de uma discoteca de Lisboa, para mostrar que a prova prepara os agentes da autoridade para lidar com a crescente criminalidade violenta. "Quando o Fábio estava no chão, os seus agressores não deixaram de o pontapear", disse Ricardo Serrano Vieira.