Exigência consta de nova acusação contra o ex-banqueiro. Valor é o que foi aplicado por investidores no aumento de capital do BES antes de este implodir.
Corpo do artigo
O Ministério Público (MP) requer, na mais recente acusação relacionada com a queda, em 2014, do Banco Espírito Santo (BES), que Ricardo Salgado e os restantes cinco arguidos no processo, incluindo outros três ex-administradores da instituição, sejam condenados pelo tribunal a pagar solidariamente ao Estado cerca de mil milhões de euros.
O valor corresponde à quantia global aplicada por mais de 23 mil investidores no aumento de capital do BES ocorrido a menos de dois meses deste colapsar e que, para o MP, constituiu uma vantagem económica dos crimes que estão acusados de ter praticado.
Ricardo Salgado, de 78 anos, José Manuel Espírito Santo, de 77, Amílcar Morais Pires, de 61, Rui Silveira, de 67, e Isabel Almeida, de 59, arriscam ainda, se vierem a ser condenados, pena de multa ou de prisão por manipulação de mercado e burla qualificada. O sexto acusado é o BES, em liquidação.
Clientes e mercado enganados
Em causa está um dos vários inquéritos do chamado "Universo Espírito Santo" e que incidiu, exclusivamente, no aumento de capital do BES realizado, por iniciativa de Ricardo Salgado, entre 27 de maio e 9 de junho de 2014.
No despacho proferido a 15 deste mês de julho - a que o JN teve esta segunda-feira acesso -, o MP recorda o modo como Ricardo Salgado terá, com diversos cúmplices, usado o BES e o Grupo Espírito Santo (GES) para, com recurso a contabilidade fraudulenta, operações financeiras complexas e offshores, delapidar o banco em benefício pessoal.
Terá sido para esconder essa atuação - sob escrutínio no processo principal - que, ao sentir-se pressionado pelo supervisor, o ex-banqueiro terá, com outros arguidos, convencido o Conselho de Administração do GES a aprovar, com base em informação "inverídica", uma oferta pública de subscrição de milhões de ações.
Ao fazê-lo, alega o MP, sabiam, por um lado, que "atentavam contra o regular, transparente e eficiente funcionamento do mercado de valores mobiliários" e, por outro, que os investidores "se expunham a perdas nos seus investimentos". Os próprios arguidos aplicaram, no total, cerca de 1,3 milhões de euros, a descontar, para o MP, na quantia a pagar.
Saber mais
Outro processo
O processo no qual é abordada a alegada delapidação do BES/GES está em instrução. Ricardo Salgado está acusado de 65 crimes e tenta evitar ir a julgamento. A decisão deverá ser conhecida em 2023.
Nega crimes
O ex-banqueiro tem negado a prática de crimes, alegando que o que fez cair o BES/GES foi a decisão do Banco de Portugal de, no verão de 2014, criar um banco "bom" e um banco "mau".
Políticos ilibados
Tal como acontecera no processo principal, o Ministério Público iliba de qualquer crime os responsáveis políticos e o supervisor bancário à data da resolução.
BES Angola
Álvaro Sobrinho acusado de desviar 15 milhões para o Sporting
Há dez dias, Ricardo Salgado foi ainda acusado de cinco crimes de abuso de confiança agravado e um de burla qualificada por ilícitos relacionados com o BES Angola. Entre os restantes acusados, está Álvaro Sobrinho, líder da instituição de 2001 a 2012, por ter, segundo o MP, desviado para a sua esfera centenas de milhões de euros. Quinze milhões terão ido parar, em 2012, à SAD do Sporting. O ex-banqueiro está acusado de 23 crimes.