MP pede pela quinta vez "pena pesada" para ex-fuzileiro que deu quatro tiros à filha

O Ministério Público pediu, esta sexta-feira, uma "pena efetiva pesada" para o ex-fuzileiro que, em 2011, disparou a matar contra a filha adulta, em Almada, por acreditar que esta o trocara pelos pais do namorado, operário fabril. Esta é a quinta vez que o procurador defende a condenação de António Marques, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter mandado repetir quatro vezes o julgamento, no Tribunal Central Criminal de Almada.

Os quatro julgamentos anteriores terminaram todos com a condenação do arguido, de cerca de 70 anos, a 17 de prisão, por tentativa de homicídio. A defesa alega que António Marques foi afetado pelo seu estado mental e quer uma pena mais curta. Diana Santos, médica que ainda não tinha feito 30 anos, ficou tetraplégica e necessita de assistência permanente.

Artigo artigo 14157856 esquerda

"Uma energia criminosa"

O caso remonta a 9 de abril de 2011, quando Diana Santos optou por almoçar em Évora, onde residia com o namorado e os pais deste. Ao regressar a Almada, discutiu com o pai, que decidiu ir ao quarto buscar uma arma. Em seguida, disparou a cerca de um metro da filha. Dos quatro tiros, só falhou um. Em seguida, saiu de casa e entregou-se na base naval do Alfeite, em Almada.

Para o procurador João Davim, "não restam dúvidas" de que António Marques atuou com "frieza", sem que estivesse sob efeito de uma qualquer "perturbação mental". "Não se suicidou, não foi para a beira do rio. Foi calma e tranquilamente apresentar-se na base do Alfeite. Um homem perturbado não faz isto", sustentou o magistrado, sublinhando que, antes de cometer o crime, o arguido teve de "desembrulhar" a arma e cumprir uma série de passos até a usar. "Tem de haver uma energia criminosa efetiva para ultrapassar esses momentos", frisou.

Na resposta, a defesa contrapôs que, além de não ter tido a intenção de matar, António Marques atuou, atendendo ao seu estado psicológico, com uma "capacidade de autodeterminação" diminuída. "O arguido quer ser condenado e vai ser condenado. Mas tem o direito de ser condenado numa pena justa", salientou Gameiro Fernandes, acrescentando que esta tem de ser definida consoante o seu grau de culpa e não o "resultado desastroso" da sua ação.

"Perturbação depressiva"

Em causa está o facto de o ex-fuzileiro ter sido diagnosticado no Estabelecimento Prisional de Setúbal, onde esteve em prisão preventiva, com uma "perturbação depressiva major" com uma componente psicótica. A conclusão seria contrariada, em 2013, por uma perícia psiquiátrica, mas, esta sexta-feira, a médica que fez o diagnóstico inicial manteve a sua posição.

"Não estou a pôr em causa o relatório da minha colega. O momento é outro", argumentou Margarida Pimenta, reiterando que, apesar de não ser inimputável, o arguido tinha, na data do crime, uma "menor capacidade de autodeterminação". "Embora soubesse o que era bom e o que era mau, [o arguido] tinha um comportamento impulsivo", explicou.

Citação citacao "Peço desculpa do fundo do coração. Lamento profundamente o que aconteceu", disse esta sexta-feira, em tribunal, António Marques. A filha, presa numa cadeira de rodas, ouviu-o sem qualquer reação. centro

A aferição do estado psíquico do arguido tem sido a principal causa das sucessivas repetições do julgamento.

No total, foram proferidos pelo Tribunal Central Criminal de Almada, entre 2012 e 2018, quatro acórdãos. O quinto - e, esperam todos os intervenientes, o último na primeira instância - será lido na próxima sexta-feira, 1 de abril de 2022.

A decisão será ainda passível de novo recurso. "Infelizmente, a Diana [Santos] não pode recorrer da situação em que se encontra", alegara, momentos antes, a mandatária da vítima, que, tal como o Ministério Público, espera uma "pena pesada".

Destaque destaque ARGUMENTOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO centro

Apurar o "estado psíquico"

Em fevereiro de 2013, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu mandar reabrir o julgamento em Almada, para que fosse apurado o porquê de António Marques ter atirado a matar sobre a filha e "a sua interligação" com o seu "estado psíquico" no dia do crime.

Inquirição da psiquiatra

Após a segunda condenação, os juízes desembargadores ordenaram ao Tribunal Central Criminal de Almada que inquirisse a médica psiquiatra que assistiu o arguido logo depois do crime, Margarida Pimenta.

Depoimento mal gravado

Com a pena de 17 anos confirmada pela terceira vez, o advogado Gameiro Fernandes contestou o facto de a gravação do depoimento de Margarida Pimenta não ser percetível na totalidade, impedindo-o de apelar da pena. O Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe razão e mandou repetir a inquirição da psiquiatra.

Documentos em falta

Em setembro de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou, por fim, que a primeira instância permitisse a junção ao processo dos exames que serviram de base à perícia médica de 2013, para que Margarida Pimenta se pudesse pronunciar sobre a mesma. Foi esta diligência que decorreu esta sexta-feira, antes das alegações finais das partes.