Advogado alega que informação recolhida sobre Ljubomir Stanisic não pode ser considerada. Foi apanhado em escuta a pedir ajuda para atravessar ponte.
Corpo do artigo
O Ministério Público (MP) defendeu, na sexta-feira, que Ljubomir Stanisic deve mesmo de ser julgado por ter alegadamente subornado, em abril do ano passado, um polícia com vinho e rum para conseguir contornar uma ação de fiscalização na Ponte de 25 de Abril e, assim, passar a Páscoa em Grândola. Na altura, estava já em vigor o dever de recolhimento domiciliário.
O chef - que reside em Lisboa - foi apanhado numa escuta telefónica no âmbito de uma investigação a uma rede de tráfico de droga, à qual aquele agente da PSP pertenceria mas com a qual Ljubomir, de 42 anos, não tem relação. Ainda assim, acabou por ser acusado, no âmbito do mesmo processo, por corrupção ativa para ato ilícito e desobediência.
"Eu não me enganei na sala de audiências", ironizou o advogado do chef, Luís Mesquita, no debate instrutório do processo, a última diligência antes de o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidir se o caso segue para julgamento.
13105448
O causídico alegou que os atos imputados ao seu cliente resultam de um "conhecimento fortuito" sem ligação à questão tratada no inquérito e, por isso, a informação "deve ser desconsiderada" e a respetiva prova destruída. Acrescentou, ainda, que o "chef" foi ouvido pelas autoridades sem a presença de um advogado.
Mesquita argumentou, além disso, que, no âmbito do estado de emergência então em vigor, não pode existir um crime de desobediência. Pediu, assim, que a acusação a Ljubomir caia já na instrução, ao contrário do que solicitara no início do debate, em Lisboa, o procurador que assina a acusação, João Paulo Centeno.
Decisão na quarta-feira
Apesar de reconhecer que, em termos jurídicos, a questão do crime de desobediência "não seja assim tão clara" face a jurisprudência posterior à acusação, o magistrado insistiu que o chef deve ser julgado por desobediência e corrupção.
Lembrando que Ljubomir não é o único dos 27 arguidos no processo que foi acusado por atos que não estão diretamente relacionados com o cerne da investigação, Centeno defendeu que o conhecimento conseguido foi de "investigação" e não "fortuito". Recordou, também, que a lei permite que o crime de corrupção seja investigado com recurso a escutas telefónicas.
A leitura da decisão está agendada para quarta-feira.
Pormenores
Operação não existiu
Ao contrário do que esperariam Ljubomir e o polícia que terá subornado, Nuno Marino, não houve qualquer operação de fiscalização na 25 de Abril no dia em que saiu de Lisboa.
"Escolta" de carro
Marino terá seguido num carro à frente de Ljubomir, mas, sem operação stop, não foi preciso intervir.