MP quer Mário Machado preso por apelar à "prostituição forçada" de mulheres de Esquerda
O Ministério Público (MP) pediu esta quinta-feira, em tribunal, que o militante neonazi Mário Machado seja condenado, como reincidente, a pena de prisão efetiva por ter apelado, em 2022, no Twitter (atual X) à "prostituição forçada" de mulheres de partidos de Esquerda.
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A porta-voz do Movimento Alternativa Socialista (MAS), Renata Cambra, foi, na altura, a principal visada pelos tweets e é assistente (ofendida) no processo.
Já para Ricardo Pais, com quem Mário Machado trocou os tweets em causa, a procuradora Teresa Silveira Santos defendeu que, por não ter antecedentes criminais e estar social e profissionalmente enquadrado, basta a aplicação de uma pena suspensa.
O crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, pelo qual ambos respondem, é punível com pena entre seis meses e cinco anos de prisão.
Na reta final do julgamento, em Lisboa, a magistrada recordou o medo relatado em tribunal por Renata Coimbra, que em 2022 chegou a alterar as suas rotinas, e várias mulheres para concluir que "efetivamente se inscrevem na questão do ódio e da violência".
Teresa Silveira Santos rejeitou, ainda, que as expressões possam ser encaradas como "humor", como Mário Machado chegou a alegar num direito de resposta na revista "Sábado" aquando dos tweets, nos quais foram ainda mencionadas "as gajas do Bloco [de Esquerda]" e de outros partidos de Esquerda, como PCP e PS.
O pedido de uma pena mais pesada para Mário Machado, de 47 anos, explica-se pelo facto de este ter "antecedentes criminais vastos", incluindo por incitamento ao ódio e à violência. "As penas [anteriores] não surtiram o desejado efeito dissuasor", justificou a procuradora.
Já o mandatário de Renata Cambra alegou que os atos de que os arguidos estão acusados são suficientemente graves para que sejam ambos punidos com prisão efetiva.
"Não podemos admitir que sob a cátedra do humor e da liberdade de informação se refiram a seres do sexo feminino desta forma indigna e medieval", vincou Garcia Pereira.
"Objetivos políticos"
Entendimento distinto tem o advogado de Mário Machado e Ricardo Pais, para quem, a existir condenação, a pena aplicada terá de ser suspensa, "face à não seriedade das declarações" em causa. "Não vejo como se pode violar milhares de mulheres", afirmou José Manuel Castro, alegando que o julgamento só aconteceu por se tratar de Mário Machado e que Ricardo Pais, de 43 anos, só foi incluído no caso por "acidente".
"Estes processos mediáticos são processos de ativistas para ativistas", frisou, atribuindo ao processo um forte pendor "ideológico" e de "prossecução de objetivos políticos através de uma decisão judicial". Prova disso, argumentou, é o facto de, em 2015, o fundador do PCTP/MRPP, Arnaldo Matos, ter usado a expressão "isto é tudo um putedo" para criticar o apoio de PCP e Bloco de Esquerda ao primeiro Governo de António Costa (PS) e de não ter sido alvo de qualquer processo similar ao atual.
A leitura da sentença do Tribunal Local Criminal de Lisboa ficou agendada para 7 de maio de 2024. No julgamento, Mário Machado e Ricardo Pais remeteram-se ao silêncio.