Ministério Público e o advogado de defesa do ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado recorreram para o Tribunal da Relação de Guimarães da sua condenação no Tribunal de Braga a três anos de prisão, suspensos por igual período, no chamado caso das Convertidas.
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O Ministério Público (MP) pede o aumento da pena para quatro anos, enquanto que o jurista Tinoco de Faria quer a sua absolvição, por ausência de prova, reafirmando que Mesquita agiu apenas porque "dali sairia um grande projeto de requalificação urbana", sem intenção de ajudar o genro. "Foi uma decisão meramente política", argumentou.
Empresa do genro
O ex-autarca foi julgado, com mais cinco ex-vereadores socialistas (todos absolvidos), por causa do chamado negócio das Convertidas, realizado no mandato autárquico 2009/2013.
O assunto prende-se com a decisão municipal de maio de 2013 de adquirir os três imóveis, que seriam alvo de uma operação de reabilitação envolvendo o antigo Convento das Convertidas, na Avenida Central, que seria transformado em pousada da juventude. O convento pertence ao Ministério da Administração Interna e nunca foi cedido ao município para ser pousada. Nem foi provado em julgamento que houvesse fundos comunitários para o efeito. A compra foi feita a uma empresa, a CCR II, que pertencera - a 50% - ao genro, até dias antes da votação da operação em reunião de câmara. O cheque chegou a ser passado à empresa, mas, quando tomou posse, em outubro, o novo presidente da câmara, Ricardo Rio, conseguiu anular a operação.
No acórdão, o tribunal disse que o ex-autarca sabia que a firma do genro estava em "descalabro financeiro", atribuindo-lhe, por isso, o desejo de "favorecer os familiares" ao adquirir os prédios, "à pressa", para tentar salvar o genro, José Rodrigues, e a filha, que podiam ficar sem bens pessoais, por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e mais dois milhões a Manuel Duarte, empresário da cidade.