MP queria caução de 500 mil euros para Manuel Serrão mas juíza recusou
O empresário Manuel Serrão, suspeito de ter desviado milhões de euros em fundos comunitários, saiu, esta quarta-feira, apenas com o Termo de Identidade e Residência do Tribunal Central de Instrução Criminal. Além de outras medidas de coação restritivas, o Ministério Público tinha pedido uma caução de 500 mil euros.
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Proibição de contacto com os órgãos decisores dos fundos comunitários e de acesso aos subsídios europeus, proibição de exercício de funções, além da prestação de caução de meio milhão de euros. Foram estas as medidas de coação requeridas pelo Ministério Público (MP) na sequência do interrogatório judicial a que foram sujeito Serrão e os outros três arguidos, no final do mês de outubro, no âmbito da Operação Maestro.
“A defesa demonstrou que não havia nenhuma razão quer para se considerar que havia perigo de perturbação de inquérito quer perigo de continuação de atividade criminosa. A juíza aceitou todos os argumentos da defesa e por essa razão não aplicou nenhuma das medidas que o Ministério Público tinha proposto. Ou seja, Manuel Serrão sai deste tribunal apenas com o Termo de Identidade que já tinha. Esta é a primeira derrota do Ministério Público neste processo”, disse ao JN Pedro Marinho Falcão, advogado do empresário.