Relação de Lisboa decidiu que José Sócrates vai a julgamento por 22 crimes
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José Sócrates, ex-primeiro ministro, afirmou esta quinta-feira que vai "utilizar todos os meios legais" para contestar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu levá-lo a julgamento por 22 crimes, incluindo o de corrupção.
"Não me conformo com esta decisão e vou recorrer", garantiu, aos jornalistas, a quem afirmou que irá pedir a intervenção de mais advogados para analisar o extenso acórdão.
"Vou pedir a outros olhos para ver esta decisão. É uma derrota jurídica. Não é um sinal de que a Justiça funciona. Não acho que seja a Justiça a funcionar", disse o ex-primeiro-ministro.
José Sócrates entende que as magistradas do Tribunal da Relação de Lisboa fizeram uma alteração substancial dos factos. "Não o podem fazer. O Ministério Público diz que se enganou na qualificação jurídica dos factos e isso nunca foi levantado. Vamos invocar imediatamente essa questão para recorrer", acrescentou.
De referir que o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu parcialmente, esta quinta-feira, a decisão do juiz Ivo Rosa na Operação Marquês e mandou o ex-primeiro-ministro ser julgado por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.
O empresário Carlos Santos Silva, considerado na acusação do Ministério Público, um dos testas de ferro do antigo será, por sua vez, julgado por 23 crimes: dois de corrupção, 14 de branqueamentos e sete de fraude fiscal.
José Sócrates, de 66 de anos, e Carlos Santos Silva, de 65, tinham sido inicialmente acusados pelo Ministério Público, em 2017, de, respetivamente, 31 e 33 crimes. Em abril de 2021, Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, decidiu que seriam julgados, cada um, por apenas seis crimes em coautoria: três de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.
Os ilícitos estavam relacionados, no seu entender, com um crime de corrupção que já teria prescrito e que decorria do facto de Carlos Santos Silva ter feito alegadamente chegar à esfera de José Sócrates 1,7 milhões de euros, para obter informações para o Grupo Lena.
Os contornos são distintos dos que tinham sido alegados pelo Ministério Público. Para os procuradores, o antigo primeiro-ministro socialista terá acumulado, entre 2006 e 2015, um total de 34 milhões de euros obtidos em subornos de três fontes diferentes: a administração do Grupo Lena, os sócios do resort de Vale do Lobo, no Algarve, e Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), instituição então acionista da Portugal Telecom. Este último teria ainda subornado dois, à data, administradores da empresa de telecomunicações: Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.