Laureano Oubiña sentiu-se lesado pela série
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A Netflix foi, esta quinta-feira, absolvida da queixa do cidadão galego Laureano Oubiña, condenado por narcotráfico no passado, que pedia uma indemnização de um milhão e meio de euros, pela emissão da série "Fariña", na qual o próprio é visado.
Ao contrário do que afirmava Laureano Oubiña, "não houve a violação do direito à honra, nem a interferência ilegítima no direito à privacidade" do queixoso, decidiram os juízes-conselheiros do Supremo Tribunal espanhol.
No acórdão absolutório, ao qual o JN teve acesso, o tribunal começa por destacar que Laureano Oubiña, que surge na série, "foi um notório traficante de drogas galego, uma figura pública e já foi até condenado por um crime, por uma conduta muito grave". "Associá-lo ao tráfico de cocaína numa cena da série não pode ser considerado intrusão ilegítima no seu direito à honra, não pode ser considerado como constituindo um prejuízo relevante à reputação de alguém que já foi condenado por narcotráfico", pode ler-se.
Laureano Oubiña, agora com 79 anos, conotado desde os anos 80 como um dos principais traficantes de droga da Galiza, foi condenado três vezes, sempre por tráfico.
Em relação a uma cena erótica, sobre a qual Oubiña se queixava, o Supremo considerou "tratar-se de cenas breves com atores totalmente vestidos e sem caráter particularmente explícito, de todo integradas na narrativa, sem adquirir relevância dramática decisiva".
Tribunal anula ordem de remoção de cena
O Supremo anulou, esta quinta-feira, a ordem de remoção da cena do primeiro episódio de "Fariña" e revogou a decisão inicialmente concedida pela Audiência Provincial de Pontevedra, que havia condenado a Netflix a indemnizar Laureano Oubiña em 15 mil euros, uma centésima parte daquilo que o homem pedia (1,5 milhões de euros).
A mais alta instância judicial espanhola entendeu que a série é "uma obra de ficção protegida pela liberdade de criação artística", não se exigindo "o mesmo critério rigoroso de veracidade que rege, por exemplo, o direito à informação", daí a absolvição.
"Não se verifica qualquer dano relevante à reputação de alguém que já tenha sido condenado por crimes graves de tráfico de drogas, mesmo que estes se referissem a outra substância", adiantam os juízes.
"A minha vida piorou consideravelmente desde a exibição desta série, por ser retratado como uma pessoa capaz de tirar a vida de outra, violenta, sexista, traficante de cocaína, impotente, cruel, infiel, impulsiva, um mau pai, um mau marido, brutal, tolo, vingativo, agressor de mulheres, ignorante ou mafioso", sustentou Laureano Oubiña na queixa cível que intentou.
Contactado esta quinta-feira pelo JN, Laureano Oubiña, não respondeu.