A ex-notária Susana Sousa, que começou a ser julgada esta quarta-feira no caso das construções ilegais junto à Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, na zona do Gerês, admitiu ter saído do seu cartório a fotomontagem que ajudou à legalização das duas moradias do empresário e piloto de automobilismo Martine Pereira, tal como ela um dos 18 arguidos deste processo.
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Susana Sousa, que à época exercia aquela função, respondia ao advogado Jorge Costa, defensor de Martine Pereira, acerca de como foi parar aos documentos de licenciamento das moradias de luxo que, segundo um outro arguido, o promotor imobiliário José Moreira, ficaram no terreno "junto à água e que tem problemas de erosão.
A ex-notária nunca assumiu a responsabilidade pela truncagem, admitindo que as imagens poderão ter sido remetidas por uma das suas três colaboradoras. Disse ainda que por "não conhecer o concelho de Vieira do Minho", pelo que é "natural que uma imagem diferente" tenha sido remetida.
No processo o Ministério Público pretende a demolição de seis moradias construídas ilegalmente na zona envolvente da Albufeira da Caniçada por entender que, além de terem violado o plano de ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, a sua edificação só foi possível com certidões da Junta de Freguesia de Louredo (Vieira do Minho) que não correspondiam à verdade.
Segundo a acusação, o truque era sempre o mesmo, passando por simular a preexistência de habitações nas zonas onde se pretendia construir moradias de luxo, com base em falsas ruínas e amontoados de pedras, recorrendo-se mesmo a fotomontagens de outras construções antigas, uma das quais na zona de Rossas, no outro extremo de Vieira do Minho.
É que as declarações das autarquias locais, atestando falsamente que existiram habitações antes do ano de 1951, permitiam direitos adquiridos, isto é, dispensavam os empreiteiros de pedirem quaisquer licenças prévias para construírem, porque até essa data o concelho de Vieira do Minho ainda não instituíra o Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU).
A construção das vivendas de luxo aconteceu entre 2008 a 2017. Em causa estão eventuais crimes de violação das regras urbanísticas e falsificação de documentos, pelos quais respondem, para além de Martine Pereira e Susana Sousa, autarcas, arquitetos e engenheiros camarários, bem como as empresas construtoras das moradias, com o valor comercial de milhões de euros.