Diploma com novas regras para admissão na PSP vai agora ser analisado pelos sindicatos
Foto: Arquivo JN
A ministra da Administração Interna entregou aos sindicatos da PSP, para auscultação, a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da PSP, que havia sido publicada em Diário da República na passada quarta-feira, sem que as organizações sindicais tivessem sido ouvidas.
Corpo do artigo
Esta portaria, que estabelece que a idade máxima de admissão ao curso de agentes da PSP vai passar dos 30 para os 34 anos e para os 39 anos no caso de funcionários públicos e militares das Forças Armadas, foi considerada ilegal pelos sindicatos da PSP, por não terem sido consultados, como a lei determina.
E, na reunião que manteve esta segunda-feira com os sindicatos, Margarida Blasco pediu às organizações sindicais que apresentem as suas propostas sobre este tema.
"A ministra, ainda que não tenha explicado o porquê da aparente falha - nomeadamente, como a lei determina, de negociação coletiva com os sindicatos, - apresentou a proposta para que nos debrucemos sobre ela e apresentemos as nossas propostas", disse aos jornalistas Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), no final do encontro com a ministra.
Bruno Pereira afirmou que o SNOP vai agora incorporar medidas para "melhorar os baixos níveis de recrutamento", embora admita que essas medidas "não vão resolver o problema e a falta de atratividade" na PSP.
Sem avançar com as propostas que o sindicato vai apresentar, Bruno Pereira afirmou que "há outros países, como os Estados Unidos, em que não há limitações de idade, e o que se exige é que o candidato tenha condições físicas e psicológicas para poder desempenhar a função".
Idade não é problema
Já Paulo Santos, dirigente da ASPP/PSP (Associação Sindical dos Profissionais de Polícia), afirmou ao JN que não serão apresentadas propostas de alteração ao diploma, considerando que não é a alteração da idade ou da altura que vai tornar a PSP mais "atrativa para os jovens".
"A ministra pediu desculpa pelo que referiu ser um lapso na publicação do diploma sem ouvir as estruturas sindicais. Mas entendemos que os problemas no recrutamento de novos agentes radicam, por exemplo, nos baixos salários ou na mobilidade. Por isso não apresentaremos propostas", referiu Paulo Santos.
A ASPP/PSP sublinhou a Margarida Blasco que "a presente negociação, bem como as propostas por si formuladas, vão no sentido da “salvação” da Polícia de Segurança Pública, pois partem da realidade existente: falta de efetivo, falta de atratividade, fuga de quadros, envelhecimento, corte sistemático de folgas e de direitos, fadiga, exaustão e desmotivação generalizada do efetivo".