A lei que rege o novo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) entra em vigor esta quarta-feira, mas só produz efeitos com o Orçamento de Estado de 2024 em execução.
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João Goulão, atual diretor-geral do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), saúda o regresso de um organismo único pelo qual já tem “vindo a defender” desde que se extinguiu o IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência).
O diretor-geral lembra que o IDT era um instituto com “total capacidade de pensar as políticas e de as executar no terreno”, e que isso mudou quando a troika o extinguiu e criou o SICAD. Esta alteração fez com que as políticas tivessem “perdido eficácia e que fossem introduzidas dificuldades onde elas não existiam”, lamenta.
João Goulão refere que em 2016 foi até criado um abaixo-assinado com o apoio de 600 profissionais “solicitando o regresso ao modelo anterior”. Agora, considera que o ICAD é um “bom passo em frente com autonomia administrativa e financeira e com a capacidade de realizar no terreno aquilo que é decidido”.
O novo organismo sucede então ao SICAD e repesca aquilo que era o IDT , tornando-se novamente num instituto público, com administração indireta do Estado e com personalidade jurídica própria. Na sua paleta de responsabilidades serão acrescentados, segundo João Goulão, “outros comportamentos aditivos sem substâncias, nomeadamente as questões do jogo e do ecrã”.
Goulão garante ainda que se está “a fazer um trabalho intenso” para se fazer uma ponte entre o ICAD e o SNS, de forma a que “haja uma articulação, um estabelecimento de uma rede de referenciação com os cuidados de saúde primários e com os cuidados hospitalares”. Embora esta rede já existisse, o diretor repara que “tem havido dificuldades em implementá-la”.
A prioridade “absoluta” deste novo organismo, assegura o responsável, é “combater as listas de espera que neste momento existem, ou seja, reforçar as equipas, torná-las mais disponíveis, mais aptas a dar resposta às solicitações dos cidadãos”.