Novo líder do Supremo volta a pedir aos juízes “decisões mais claras” e “mais concisas”
O novo líder do Supremo Tribunal de Justiça voltou a defender, no fim de semana, "que as decisões dos tribunais sejam estruturadas, fundamentadas e redigidas de uma forma clara, e que as mesmas, sempre que tenham ou devam ter repercussão pública, sejam comunicadas de modo que a generalidade dos cidadãos as entendam".
Corpo do artigo
"Decisões mais claras, mais concisas, mais dirigidas à resolução do caso concreto são melhores decisões", defendeu João Cura Mariano, em mensagem escrita fez chegar ao II Encontro Luso-Espanhol de Juízes, que se repartiu entre o Porto e Guimarães.
Na terça-feira, 4 de junho, Cura Mariano tinha incluído o mesmo apelo no seu discurso de tomada de posse como presidente do STJ. E, há um ano, o problema da complexidade e dimensão das decisões dos magistrados foi objeto de um abaixo-assinado, subscrito por atores do sistema de justiça, em que se pedia justamente a simplificação e redução do tamanho das peças processuais.
No último fim de semana, perante juízes portugueses e espanhóis, o novo líder do STJ, por inerência presidente do Conselho Superior da Magistratura, sustentou que a simplificação será uma forma de contrariar a perceção negativa do cidadão comum sobre o sistema de justiça. "Não se espere credibilidade sem transparência, este é um caminho que nos cabe a nós, juízes, fazer, temos que abandonar o estilo barroco das nossas decisões a que nos conduziu uma cultura judiciária pretensiosa e procurar de uma forma simples e clara, sem quebra do rigor jurídico, aplicar o direito ao caso concreto de uma forma justa", declarou, entendendo que "a desconfiança na justiça resulta muitas vezes do desconhecimento e da incompreensão das suas formas de funcionamento".
De resto, o juiz conselheiro sublinhou que "a linguagem clara é antes de mais uma manifestação da garantia constitucional de acesso ao Direito e à Justiça, constituindo uma dimensão do dever de fundamentação".
"Uma decisão de difícil compreensão, seja pela linguagem usada se for desnecessariamente complexa, seja pela extensão ou se for desnecessariamente longa, seja pela forma, se for desnecessariamente labiríntica, é decisão menos transparente, que dificulta o seu escrutínio pela comunidade, comprometendo, sem boa razão, a realização da justiça, porque fazer justiça é também comunicá-la eficazmente".